DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018/
PROCESSO Nº10362129/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MPA VALENTE SERVICE 
ME, estabelecida na Rua Alvaro Fernandes, nº 280, loja B, Montese, Forta-
leza/Ce, CEP: 60.420-570, inscrita no CNPJ sob o nº 00.476.308/0001-08, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE, brasileiro, portador do RG nº 
2000001007638, CPF nº 506.090.253-68 resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 015/2018, publicado no D.O.E de 06.03.2018; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao 
contrato, que tem por objeto a aquisição de 64 (sessenta e quatro) centrais 
de ar-condicioando de 18.000 BTUs para atender aos Centros de Educação 
Infantil – CEI, de acordo com as especificações constantes nos itens 03 
e 18 do Processo Carona EDITAL No 09.12.01/2017 Ata de Registro de 
Preço nº 20170859 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da 
vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de março de 2019 até 06 de março 
de 2020, conforme justificativa exarada no Despacho COADM – Gestão de 
Compras, datado em 11.02.2019, de acordo com as fls. 04 e IG nº998339, 
constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 25 dde fevereiro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE - Contratada . 
TESTEMUNHAS: 1. Gustavo Oliveira, 2. Wagner Ribeiro Levy . Fortaleza 
08 de março de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº10399880/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº08/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTA-
DUAL MARIA EMÍLIA RABELO inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0267 
- 87- CREDE 10 - Morada Nova/CE, neste ato representado pelo seu Diretor 
Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES; III - ENDEREÇO: Morada 
Nova/CE; IV - CONTRATADA: A CARLOS LIMA DA SILVA ME , 
inscrita no CNPJ sob nº 26.583.812/0001 - 09 , neste ato representado pelo 
Sr . Antonio Carlos Lima da Silva; V - ENDEREÇO: Morada Nova/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite 07/2017, publicado no DOE de 25/09/2017 e 
de acordo com o processo nº 56090392017 e regulamentado no art. 57 § 1º 
inciso I V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Morada 
Nova/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o 
prazo de vigência do Contrato 08 /2017 que tem por objetivo a Aquisição 
de Gêneros Alimentícios ( ÁGUA MINERAL ) para atender a demanda do 
Colégio Estadual Maria Emília Rabelo - CEMER , conforme orçamento de 
despesas do contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 120 ( cento e vinte ) dias, a partir de 03 de 
Janeiro de 2019 até 02 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. 
E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de 
Dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO BORGES LIMA RODRI-
GUES - CONTRATANTE, Antonio Carlos Lima da Silva - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ARISLEU REUBE DE OLIVEIRA, 02- RODRIGO 
RODRIGUES DANTAS. Fortaleza, 08 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016021902/CED/
PROCESSO Nº01022045/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 2016021902/CED; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TRANSLOC – TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.427.828/0001-59, 
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 
nº 3263, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP. 60.125-150, representada 
neste ato pelo Sr. JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA CARVALHO, portador 
RG nº 2002010396966 SSP/CE, e no CPF nº 600.368.913-71, RESOLVEM 
firmar o Décimo Primeiro Aditivo ao Contrato n° 2016021902, mediante 
as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no Processo Administrativo nº 01022045/2019, no art. 63 da Lei Estadual 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no art. 2º caput e §2º do Decreto 
Estadual nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019 e na Lei 8.666/93 e alterações.; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração na interveniência da parte CONTRATANTE, 
antes Centro de Educação à Distância (CED - Sobral), passando para Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE , alteração esta decorrente 
da da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e do Decreto 
Estadual nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019. 2.2 Outrossim, a mudança da 
dotação orçamentária, que passará a vigorar a seguinte: 22100022.12.122.5
00.22051.15.339034.10000.0 22100022.12.122.500.22051.15.339037.1000
0.0; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que 
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. E, por estarem 
justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 3 (três) 
vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, 
devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado; XII - DATA: 
01 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
-Secretária da Educação -CONTRATANTE , JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA 
CARVALHO - Representante legal da empresa - CONTRATADA. TESTE-
MUNHAS: 1. Gizelly Gomes da Silva, 2. Larissa Melo Gomes. Fortaleza 
08 de março de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20181101/CED/
PROCESSO Nº01022630/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20181101/
CED; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
CASA BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o Nº11.828.753/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, com 
sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP: 60.125-048, 
representada neste ato pelo Sr. EDGAR DE CASTRO NUNES, portador do 
RG nº 97002005800 SSP/CE, e no CPF nº 367.805.103-00 RESOLVEM 
firmar o Primeiro Aditivo ao Contrato n° 20181101, mediante as cláusulas e 
condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo 
Administrativo nº 01022630/2019, no art. 63 da Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, no art. 2º caput e §2º do Decreto Estadual nº 
32.936 de 28 de janeiro de 2019 e na Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração na interveniência da parte CONTRATANTE, antes 
Centro de Educação à Distância (CED - Sobral), passando para Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE , alteração esta decorrente da 
da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e do Decreto Estadual 
nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as 
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por 
este Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam 
o presente Termo Aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que 
produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser publicado 
no Diário Oficial do Estado.; XII - DATA: 01 de março de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
EDGAR DE CASTRO NUNES- Representante legal da empresa - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. ilegível, 2. Luciana da Costa Pereira . Fortaleza 08 
de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 368/2018/Processo nº 8960074/2018 – 9603399/2018 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019