DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1808013/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA MARIA COSTA
BARBOSA, CPF 12349534391, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe V, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível
Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08954216, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Lei nº16.513/2018, c/c o Decreto nº32.551/2018
3.250,71
Progressão Horizontal 20%-art.43 § 1º da Lei nº9.826/74
650,14
TOTAL
3.900,85
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de abril de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA O XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019
RESULTADO DA SELEÇÃO APÓS RECURSOS - DIVULGADO EM: 25/01/2019
RESULTADO AOS RECURSOS IMPETRADOS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
RECURSO
RESULTADO
1
on-821115238
FRANCISCA AILA OLIVEIRA MOURA
FORTALEZA/CE
INDEFERIDO
DESCLASSIFICADO
2
on-182286789
MYREIKA LANE DE OLIVEIRA FALCÃO
FORTALEZA/CE
INDEFERIDO
DESCLASSIFICADO
RESULTADO FINAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
1
on-503338805
ISMAEL FABRÍCIO DE ALENCAR OLIVEIRA
FORTALEZA
15.2
CLASSIFICADO
2
on-413949333
ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ALVES
FORTALEZA
14.3
CLASSIFICADO
3
on-1389388924
RAVEL ANDRADE DE SOUSA
FORTALEZA
13.3
CLASSIFICADO
4
on-870074471
TÂNIA NOEMIA RODRIGUES BRAGA
FORTALEZA
13.0
CLASSIFICADO
5
on-1569944800
CICERA PATRÍCIA ALCÂNTARA BEZERRA
FORTALEZA
11.0
CLASSIFICADO
6
on-2146526501
ELIZABETH ALVES DOS REIS
FORTALEZA
10.0
CLASSIFICADO
NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEL
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2019
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando
a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal
de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n º 16.613, de 18 de julho de 2018,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28
de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como o Decreto Estadual
32.811/2018; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua coope-
ração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, o Decreto Estadual 32.810/2018 e, no que couber, às demais legislações aplicadas
à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XV Edital Ceará da Paixão - 2019.
O presente Edital contém 10 (dez) anexos, incluindo o Roteiro para Elaboração da Proposta (Anexo I) Regulamento dos Espetáculos Cênicos (Anexo II),
Formulário de Proposta de Plano de Trabalho (Anexo III), Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV), Declaração de Legitimidade (Anexo
V), Formulário de Recurso (Anexo VI), Termo de Referência (Anexo VII), Minutas do Termo de Fomento, do Termo de Cooperação Financeira e do Termo
de Convênio (Anexo VIII), Dotação Orçamentária (Anexo IX) e Ofício de Abertura de Processo (Anexo X), como partes integrantes da seleção aqui regida.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1. O XV Edital Ceará da Paixão - 2019 é uma ação consolidada da política de Patrimônio Cultural para o fomento de bens culturais imateriais, produtos
e serviços relacionados às manifestações tradicionais populares do Ciclo da Semana Santa das várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes
objetivos:
a) Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará;
b) Reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense;
c) Incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares tradicionais do Ciclo da Semana Santa; e
d) Inserir o Ciclo da Semana Santa no circuito cultural e turístico do Ceará.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Na sua décima quinta edição, o Edital Ceará da Paixão se constitui como uma ação continuada de fomento à manutenção e renovação de grupos e
manifestações próprias do Ciclo da Semana Santa, tais como: Manifestação Tradicional Popular e Espetáculo Cênico I, II e III, dentre outras expressões
da cultura tradicional popular. Esse Edital se insere nas políticas de reconhecimento e promoção do patrimônio imaterial Cearense voltado para o Ciclo da
Semana Santa presentes em todas as regiões e municípios do Estado. Dessa forma, o Edital tem apoiado a preservação de vários grupos e expressões da
cultura tradicional popular, contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres entre gerações, estabelecendo sociabilidades entre mestres e
aprendizes e na formação de novos brincantes, além de ampliar e democratizar o acesso aos bens e serviços culturais para o conjunto da população em geral.
3. DO OBJETO
3.1. Constitui objeto do presente Edital fomentar, por meio da concessão de apoio financeiro, a realização de projetos voltados para a produção artística, a
circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo da semana santa.
3.2. Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias:
I - Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo I
II - Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo II;
III - Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo III;
IV - Manifestação Tradicional Popular;
V - III Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão.
3.2.1. ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO: a realização cênica da manifestação Paixão de Cristo, de palco ou de rua, que encenam a cruci-
ficação, morte e ressurreição de Jesus Cristo. As propostas selecionadas deverão realizar as encenações em espaço público (equipamentos culturais, escolas,
praças, etc.), no período da Semana Santa.
3.2.1.1. Os Espetáculos Cênicos a que se refere o item 3.2.1 devem ser realizados entre os dias 14 de abril de 2019 até o dia 21 de abril de 2019.
a) Enquadram-se como Espetáculo Cênico I: encenação da Paixão de Cristo que esteja no mínimo em sua quinta edição, cuja ação proposta justifique o
orçamento previsto para essa Categoria.
b) Enquadram-se como Espetáculo Cênico II: encenação da Paixão de Cristo que esteja no mínimo em sua terceira edição, cuja ação proposta justifique o
orçamento previsto para essa Categoria.
c) Enquadram-se como Espetáculo Cênico III: encenação da Paixão de Cristo, iniciantes ou não, cuja ação proposta justifique o orçamento previsto para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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