DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 5438641/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
CARLOTO CESAR PINHEIRO MACHADO, CPF 07275676320, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/referência 25, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03173313, lotado na Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017, de 17/03/2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20/04/2017
3.005,75
Gratificação por Tempo de Serviço, 20%, (Art. 43, da Lei nº 9.826/74)
601,15
Gratificação de Risco de vida ou Saúde 30% (Art. 132 e 136, da Lei nº 9.826/74), Decreto nº 23.499 e Decreto nº 27.555/2004
901,73
TOTAL
4.508,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu aposentadoria à CARLOTO 
CESAR PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 03173313. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada 
JOSEFA KAMYLLA ALMINO BARRETO LEITE, com CPF 060.658.173-17, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local 
da ADAGRI de IGUATU, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuário VANESSA VIEIRA CHAVES. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE , no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, 
D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO, ASSESSOR - Símbolo ADECE IV, Matrícula nº 000064.1.X, a 
partir de 02 de janeiro de 2019 para a função de Gestor de Compras. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora 
MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL - Símbolo ADECE IV, matrícula n°000064.1-X, 
lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 1.500,00 (mil, e quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064328996, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS ARAUJO, CPF 11505117372, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
07863411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
13/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.787/2006)
1.109,27
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
166,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
443,71
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
221,85
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
110,93
TOTAL
2.052,15
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.872,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
187,24
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
475,43
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
253,51
TOTAL
2.788,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019