DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103158456, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOAO BOSCO FREITAS CORDEIRO, CPF 01362437387, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 07293615, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,15%, a partir de 
06/06/2010, conforme laudo médico nº 2010/013241 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2010, cujo valor é de R$ 1.182,76 (UM MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTI-
TUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.098/2011)
1.178,20
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
258,21
TOTAL
1.436,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095097376, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a “, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação 
dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 2008, 
a servidora, IEDA DAMASCENO DE AQUINO, CPF 16926005320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 
24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12302118, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2010, cujo valor é de R$ 1.780,78 (UM MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E 
SETENTA E OITO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2016, que 
concedeu aposentadoria à IEDA DAMASCENO DE AQUINO, matrícula nº 12302118. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081517262, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA LIMA 
PEREIRA, CPF 11533889368, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0743541X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009 conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
128,00
Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, inciso V da Lei nº 14.182/2008)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32 da Lei nº 12.066/93)
128,00
TOTAL
1.216,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982240414, 
RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 27/03/2000, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 15/01/2001, julgado(a) legal pela Resolução nº 
3979/2000 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, matrícula nº 07031114, carga horária de 30 
horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - 
ADO, nível/referência 4, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, § 1º, inciso 
IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80.00%, no 
valor de R$ 146,65 para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias n.º 669/1999-GAB, n.º 558/2002-GAB e n°229/2003-GAB que 
promoveu o ex-servidor para a função de Auxiliar de Serviços Gerais ADO 05, ADO 06 e ADO 07, FIXAR, a partir de 14/11/1998, seus proventos mensais 
conforme discriminação abaixo: seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas - Lei nº12.840/1998
112,30
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº9.826/74
28,07
TOTAL
140,37
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRÉTARIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 118267710, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VANDA MARIA ALBU-
QUERQUE PATROCINIO, CPF 09237496320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07438818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.098/2011)
1.306,93
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
308,70
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
130,69
TOTAL
1.746,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/07/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoria à VANDA 
MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO, matrícula nº 07438818. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019