DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
226,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
241,42
TOTAL
1.448,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082950857, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARANHÃO SAMPAIO 
MENDES, CPF 11927259304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06942210, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
665,38
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
99,81
TOTAL
765,19
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081191740, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA CELSA CARVALHO LIMA, CPF 11923830368, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 01840010, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 15/09/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
TOTAL
2.368,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
030976880/SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 03/11/2005, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 19/10/2006, julgado pela 
Resolução n° 2401/2006 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora FRANCISCA NASCIMENTO MENDES, CPF nº 243.843.303-59, 
matricula n° 002512-1-6, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividade 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, nível/referência 06, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art.40, §1°, inciso III, alínea “b”, §2°, 
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1°, item IV, 
e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL no valor de R$ 314,65 (trezentos e quatorze 
reais e sessenta e cinco centavos), para os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria n° 152/2005 - SEAF, na Portaria n° 020/2006 - SEAF 
que ascendeu funcionalmente para ADO-07, ADO-08, resolve, FIXAR, a partir de 08/12/2003, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo: 
DESCRIÇÃO
VALORR$
Vencimento de 30 Horas (80%) - Lei n° 13.333/2003
153,49
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/74
28,78
TOTAL
182,27
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada quanto ao salário minimo estadual, a proporcionalidade de 80%, não 
podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.  TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/11/2017, publicado no DOE de 
11/01/2018, que concedeu aposentadoria a Francisca Nascimento Mendes, matricula n° 002512-1-6, lotada na Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 021751080, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
VELMA LUCIA SARAIVA LIMA, CPF 07209525300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06417817, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
170,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
170,57
TOTAL
1.535,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2006, que concedeu aposentadoria à VELMA 
LUCIA SARAIVA LIMA, matrícula nº 06417817. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019