DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            encontram-se detalhados nos Anexos I e II da carta convite 04/2019 , que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 004/2019 FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de trezentos e sessenta e cinco dias (365) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 300 dias (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 24.552,00 
(vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reis) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22631.01.33903000.10000.0.30.00 – 5259. DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: Tereza Ivone Lobo 
Pinheiro Gurgel - CONTRATANTE, HERMENEGILDO GONÇALVES SANCHO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - PATRÍCIA 
DE OLIVEIRA GONÇALVES SANTOS, 02 - MARIA CILENE LEITE ALVES MACHADO. Fortaleza, 08 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01821738/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA E.E.M. JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0777-72- CREDE 10 - QUIXERÉ/CE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO CONTRATADA: 
M DE FATIMA DE SOUSA PAPELARIA ME , inscrita no CNPJ sob nº 08.894.937/0001-60, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO PEREIRA 
VIDAL. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 11,12,13,15,17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova 
redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 01/2019 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação do extrato do contrato no D.O.E. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e Quarenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 467,11 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e onze centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE, FRAN-
CISCO PEREIRA VIDAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JURANDIR RODRIGUES DE MORAES, 02 - MARCIA MARIA RIBEIRO 
COSTA. Fortaleza, 08 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2017/PROCESSO Nº 00330161/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº009/2017 . Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação, ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE SENADOR POMPEU, inscrito no CNPJ sob nº 07.728.421/0001-82, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito 
ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, portador do RG Nº02129418 PC/CE e CPF/MF Nº233.548.363-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Convênio nº 009/2017, publicado no D.O.E de 19.09.2017, de acordo com justificativa exarada no Processo nº 00330161/2019, em conformidade com a 
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.468/2014, Decreto nº 31.621/2014 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo do Convênio, que tem 
por objetivo a manutenção da frota do Transporte Escolar do Município de Senador Pompeu/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
partir de 20 de fevereiro de 2019 até 18 de agosto de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original 
e seus aditivos IV - DATA E ASSINANTES: 15 de fevereiro de 2019. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação - Concedente, 
ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - Prefeito Municipal - Convenente. TESTEMUNHAS: 1.Antônio Clecio Sousa Lima - CPF: 880.348.953-34 2. 
Ilegível. Fortaleza 01 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 042, de 27 DE FEVEREIRO DE 2019, que publicou a portaria 715/2018. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 
COADM N°715/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 NOME ANTONIO DIOGO LIMA NASCIMENTO Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE 
A PORTARIA COADM N°715/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 NOME ANTONIO DIOGO LIMA NUNES Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.410 de 31 de Outubro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) EDLOURDES 
PIRES MOURA COELHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA DE 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.410 de 31 de 
Outubro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
VALTER BARBALHO LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DNS-3
Lotação: CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOS
ORIENTADOR DE CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019