DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 971700630, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 
14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DE FATIMA DE HOLANDA MORAES, CPF 07059027300, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02152010, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°12.611/1996
300,86
Progressão Horizontal de 5% - art.43 da Lei n°9.826/74
15,04
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° Lei n°11.072/85
120,34
TOTAL
436,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/09/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2005, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA DE HOLANDA MORAES, matrícula nº 02152010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 022963006, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, FRANCISCA FRANCELI FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 20330553372, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 05145015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 03/09/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.333/2003)
410,22
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
82,04
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
164,09
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
41,02
TOTAL
697,37
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/12/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/01/2006, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
FRANCELI FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 05145015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
114235058/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, MARIA HELENA 
COSTA LIMA CORREIA, CPF 20887752349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06392318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.064/2011)
2.442,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
244,29
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º de 12º da Lei nº 14.431/2009
577,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI ( art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
320,27
Gratificação a Professores de Pessoa com Deficiência de 20% ( art.62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/84, art. 6º da Lei nº 14.431/2009)
488,57
TOTAL
4.073,00
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 10/03/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/04/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA HELENA COSTA LIMA CORREIA, matrícula nº 06392318, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2018.
    Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 091189713, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LENI MOURA COELHO, CPF 13553429372, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 12 horas semanais, matrícula nº 07894015, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 12 horas ( Lei nº 14.431/2009)
619,29
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
177,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
61,93
TOTAL
858,63
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019