DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 940137810, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARIA CECILIA MOTA, CPF 01723901334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 04946219, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/1994, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n°12.287/1994
354,76
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n° 9.826/74
88,69
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° da Lei n° 11.072/85
141,90
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei n°12.066/93
70,95
TOTAL
656,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/11/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/04/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
CECILIA MOTA, matrícula nº 04946219. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 094010471, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ZELENE DA SILVA DANTAS, CPF 24323594372, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 09860711, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
22/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
591,37
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
TOTAL
2.862,11
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 102275726, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE VERIDIANO DA 
SILVA, CPF 08194815304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06174310, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
336,04
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
67,21
TOTAL
403,25
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 020752237, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/11/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/11/2007, que concedeu aposentadoria à 
MARIA VILDE DE SOUZA FREIRE, matrícula nº 07091818. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 940432374, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à 
LEONICIA HOLANDA DA SILVA, matrícula nº 05098416. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dutubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982694814, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2018, que concedeu aposentadoria à 
LEONICIA HOLANDA DA SILVA, matrícula nº 06737412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019