DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO
150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do 
Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro 
de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria da Casa 
Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público 
o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20180002, de 
interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo 
objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS DA FACUL-
DADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS – FAEC – EM CRATEÚS – 
CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
do recurso interposto tempestivamente pela empresa SERTÃO CONS-
TRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a Comissão, 
com aprovação do Exmo. Senhor Governador, decidiu conhecê-lo, e no 
mérito, 1) DEU-LHE PROVIMENTO, única e exclusivamente, para que 
seja retificada a sua inabilitação pelo não atendimento ao subitem 5.2.3.2 
do Edital; 2) NEGOU-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pontos 
questionados, permanecendo, portanto inabilitada pela não comprovação 
da exigência do subitem 5.2.2.2, alínea “c” do Edital, de acordo com os 
motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procu-
radoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°001/2019), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, 
na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que 
fora divulgada a decisão acima referida, realizada em 18/01/2019, foram 
abertas as propostas comerciais das EMPRESAS que se mantiveram habi-
litadas: A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$10.827.850,32), 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.593.143,78), CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES ANSA EIRELI (R$10.361.070,25), CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA (R$12.427.488,38), CONSTRUTORA CETRO 
LTDA (R$11.571.424,45), CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA 
(R$12.022.308,13), CONSTRUTORA GRANITO LTDA (R$10.435.166,23), 
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA (R$11.649.963,43), 
CONSTRUTORA VETOR LTDA (R$11.747.026,94), CONSTRUTORA 
PORTO LTDA (R$11.144.990,84), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA 
(R$11.449.159,26), CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$13.354.856,40), 
CSB – CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA (R$11.095.213,16), 
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA (R$12.011.499,63), DOMO CONS-
TRUÇÕES LTDA (R$13.130.133,61), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA (R$12.968.206,33), IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA (R$10.389.332,46), JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI 
(R$10.748.454,50), LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA 
LTDA (R$12.968.206,33), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA (R$10.175.489,16), PLANES ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÃO LTDA (R$11.542.377,96), R.R. PORTELA CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$10.625.573,04), SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$10.449.779,29), 
SM CONSTRUÇÕES LTDA (R$10.439.360,08), SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (R$10.714.364,73) e TUTTI 
ENGENHARIA CIVIL LTDA (R$10.173.654,58). Mencionadas propostas 
foram encaminhadas ao Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1435.2018, de interesse da ETICE, cujo OBJETO é o serviço de 
Locação de Veículos sendo: 3 (três) pick-ups a diesel para serem usadas pelos 
técnicos no Estado do Ceará, na manutenção do CDC e em deslocamento na 
capital, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12(doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações 
disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº1521/2018 Comprasnet, da Universidade Estadual Vale do 
Aracaú - UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (2.000 
vasilhames de água mineral 20 Lts - Somente o líquido), e 100 Garrafões para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019