DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ARCE Nº 60/2005, que dispõe sobre as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de 
gás canalizado. O arquivo da referida Resolução, poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou mediante requerimento endereçado 
à Coordenadoria de Energia da Arce, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5655. 
As contribuições podem ser enviadas preferencialmente para o endereço eletrônico: energia@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço supra-
citado, aos cuidados do Coordenador Cássio Tersandro, informando, necessariamente, nome completo e endereço, e ainda, se possível, telefone e endereço 
eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pela citada coordenadoria. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EDITAL Nº01/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Secretaria de Planejamento e 
Gestão do Ceará - SEPLAG e as Instituições de Ensino, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, torna público o processo seletivo 
de estagiários para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas de 
conhecimento abaixo especificadas:  As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 30 dias , das 08:00 
às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, Av. GAL. AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N SEDE ARCE - CAMBEBA na Gerência Administrativo Financeira ou 
através do email: rh@arce.ce.gov.br, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições:  estar cursando regularmente o curso superior na área 
determinada; ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ter média global igual ou superior 7,0 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: 
 
cópia do CPF; cópia da carteira de identidade; comprovantes de matrícula no semestre em curso; Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado 
até o semestre atual em que conste o valor do IRA e Currículo. A seleção constará de análise de Histórico Escolar, Currículo, Prova Escrita e Entrevista, em 
função da área, de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contido nas instruções complementares a serem fornecidas ao candidato 
no ato da inscrição. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, 17 de 
janeiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº01/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
SUPERVISOR
Ciências Contábeis
Quadro de Reserva
Antonio Márcio Alves Vieira
Economia
1 e Quadro de Reserva
Antonio Márcio Alves Vieira
Engenharia Civil/Técnologo em Estradas e Vias e Transportes
1 e Quadro de Reserva
Maria de Fátima Holanda Costa
Engenharia Ambiental/Técnologia em Saneamento
1 e Quadro de Reserva
Márcio Gomes Rebello Ferreira
Engenharia Elérica/Engenharia de Energias Renováveis/Graduação Executiva em Energias Renováveis
2 e Quadro de Reserva
Cássio Tersandro de Castro Andrade
Engenharia de Produção
Quadro de Reserva
Cássio Tersandro de Castro Andrade
Direito
Quadro de Reserva
Álisson josé Maia Melo
Informática/Ciências da Computação/ Desenvolvimento de Sistemas
2 e Quadro de Reserva
Henrique Luna Revoredo
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°571/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, nos termos 
da Lei nº 15.264, de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2018, através da PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, citado no anexo único, desta Portaria. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº571/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Especializados de Saúde - SES 
Tipo de Ascensão:Progressão por antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
Antônio Ronaldo Cordeiro Lima
Cirurgião Dentista
12
Cirurgião Dentista
13
*** *** ***
PORTARIA N°572/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, nos termos 
da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2018, através da PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, relacionados no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº572/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES 
Tipo de Ascensão: Progressão  por  Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
Arnóbio Holanda Lavor
Médico
13
Médico
14
Evalto Monte Araújo
Médico
9
Médico
10
Antônio Miranda Chaves Pedrosa
Médico
8
Médico
9
Tereza Cristina Terceiro Vieira Bezerra
Médico
7
Médico
8
*** *** ***
PORTARIA N°573/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secre-
taria, Citado no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº573/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES 
Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
José Mendes Mont’Alverne Júnior
Farmacêutico
V
28
Farmacêutico
V
29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº016  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019