DOE 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA N°574/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta
Secretaria, nos Serviços Especializados de Saúde - SES, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº574/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES
Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
Maria Izabel Valente Batista
Assistente Social
IV
22
Assistente Social
IV
23
Russe Helena Botelho de Castro
Assistente Social
V
25
Assistente Social
V
26
Tânia Maria Oliveira Machado
Enfermeiro
IV
20
Enfermeiro
IV
21
Irlene Gurgel do Amaral
Enfermeiro
V
26
Enfermeiro
V
27
Rosa Maria Oliveira Filgueiras
Farmacêutico
IV
22
Farmacêutico
IV
23
George Washington Medeiros de Abreu
Fisioterapeuta
IV
20
Fisioterapeuta
IV
21
Eveline Porto Petter
Terapeuta Ocupacional
V
27
Terapeuta Ocupacional
V
28
*** *** ***
PORTARIA N°575/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2018, através da PROMOÇÃO, a SERVIDORA lotada nesta Secretaria, citada no anexo
único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº575/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES
Tipo de Ascensão: Por promoção
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF.
Margareth Leite de Miranda Coelho
Fisioterapeuta
IV
24
Fisioterapeuta
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando a Lei
Nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, considerando o Processo Nº. 0037899/2019; CONSIDERANDO assegurar a permanência do vínculo afetivo, fami-
liar e social dos reeducando do Sistema Prisional Cearense visando o bom convívio prisional e a reintegração social dos custodiados; CONSIDERANDO
salvaguardar a integridade física, psíquica e moral das pessoas que frequentam os Estabelecimentos Prisionais de modo que as relações institucionais mantidas
entre servidores/funcionários, colaboradores, visitantes e os reclusos de liberdade transcorram em ordem, harmonia e respeito mútuo, RESOLVE: Art.1º.
Estabelecer os horários de visitas e os materiais permitidos para ingresso nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará. Art. 2º. Será permitido o ingresso e
permanência de visitantes, previamente cadastrados, no horário de 08h as 13h, para visitas sociais, nos dias estabelecidos pela direção das Unidades Prisio-
nais, respeitando as características particulares de cada uma delas, após anuência da Administração Superior da SAP. Art. 3º. A permissão para o ingresso
de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, fica restrita aos itens e quantidade constantes
no ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 4º. Os materiais poderão ser entregues as segundas de 8h as 15h, e de terça a sexta de 10h as 15h, devendo os
mesmos serem acondicionados em sacos e recipientes transparentes, devendo conter obrigatoriamente a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela
do interno. Parágrafo único. Os materiais que não estiverem em conformidade com o Anexo único, não serão entregues e a Unidade não fará a guarda dos
objetos nem se responsabilizará por material não identificado. Art.5º. Os itens descritos no Anexo Único desta portaria estão limitados por dia de visita,
considerando as exceções previstas em suas observações. Art.6º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Revogam-se as disposições em
contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2018.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO
1. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – VISITA SOCIAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
01
SANDUICHE TIPO MISTO
04(QUATRO)
02
MAÇÃ
01(UMA)
03
REFRIGERANTE GUARANÁ
02(DOIS) LITROS
04
ÁGUA MINERAL
01(UM) LITRO
Obs.:
a) Os alimentos devem ser acondicionados em sacos transparentes.
2. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – VISITA COM FILHOS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
05
IOGURTE
190 ml
06
ACHOCOLATADO
190 ml
07
BISCOITO SEM RECHEIO
01 PACOTE EM SACO TRANSPARENTE (500G)
08
MAMADEIRA DE LEITE TRANSPARENTE
330 ml
3. HIGIENE PESSOAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
09
BARBEADOR DESCARTÁVEL
01 UNIDADE COM ATÉ 02 LÂMINAS
10
ESCOVA DENTAL DE CABO CURTO
01 UNIDADE
11
CREME DENTAL EM GEL COLORIDO (COLOCAR EM SACO TRANSPARENTE)
01 UNIDADE
12
DESODORANTE ROLON TRANSPARENTE (RETIRAR A BOLA DO ROLON)
01 UNIDADE
13
PAPEL HIGIÊNICO COLORIDO
02 UNIDADES
14
SABONETE LÍQUIDO (EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTE)
300 ML
15
SABONETE ENXOFRE EM BARRA
01 UNIDADE DE 90 G
Obs.: O barbeador descartável (ITEM 09) não é permitido no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes.
4. VESTUÁRIO
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
16
BERMUDA NA COR LARANJA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM CORDÃO, SEM METAIS, SEM MARCA
02 UNIDADES
17
CAMISA BRANCA EM MALHA SEM DETALHES, SEM MARCA
02 UNIDADES
18
CUECA SEM ELÁTICO TIPO BARRA NA COR BRANCA
03 UNIDADES
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº016 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019