DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº2019/001
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUIXADA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 
10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se 
sujeitas às penalidades previstas na legislação.
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
201901217
0651116178
CAROLINE MACEDO & RESTAURANTES LTDA&
APRESENTAR COMP. DE DESPESAS E LIVRO CAIXA
 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 25 de fevereiro de 2019.
Lenora Mª O. Silva
ORIENTADORA DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUIXADA, EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019 - CEXAT QUIXADÁ
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUIXADÁ – CEXAT QUIXADÁ – nos termos do artigo 
79, § 1º , inciso IV e § 4º da Lei 15.614/2014, faz saber que a empresa CAROLINE & MACEDO RESTAURANTES LTDA, CGF 06.511617-8 fica 
intimada para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar documentos fiscais e contábeis necessários à realização da auditoria fiscal designada pelo Termo 
de Início nº 2019.01217. Os documentos devem ser apresentados à CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUIXADÁ – 
CEXAT QUIXADÁ, sito à rua Dr. Eudásio Barroso, 1794, Planalto Universitário, na cidade de Quixadá, Ceará. A contagem dos prazos acima indicados 
será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital. CEXAT QUIXADÁ, em Quixadá, 25 de fevereiro de 2019.
Lenora Maria de Oliveira Silva 
ORIENTADORA DE CELULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUIXADÁ
Anexo único a que se refere o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/ 2019 CEXAT EM QUIXADÁ
EMPRESA
C.G.F.
ATO DESIGNATÓRIO
TERMO DE  INTIMAÇÃO
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
Caroline Macedo & Restaurantes Ltda
06.511617-8
2019.00351
2019.01220
Livro CAIXA / relação DE DESPESAS E RECEITAS
2017.01332
Livro de entrada 2014,2015 e 2016
2017.01332
Livro de saída 2014, 2015 e 2016
2017.01332
Livro Caixa/RUDOFIT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista O AUTUADO, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), em Ipaumirim, 20 de fevereiro de 2019.
Elton Vianney Diogo - 497.736-1-7 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
17267128000119
TAKILOG LOGISTICA LTDA
2018.21171-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01000
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00034
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT-TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01000, 
o contribuinte MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT-TAUÁ, a comprovar: a Escrituração das notas 
fiscais eletrônicas elencadas nos relatórios disponíveis no sistema SIGET (NF-e autorizadas - Não declaradas ou declaradas com valor diferente), referente 
o período de 21/08/2017 a 04/06/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús-
Nuat/Tauá, 26 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 33/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01268
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00798
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01268, o contribuinte: A 
A PEREIRA COSMETICOS ME, CGF 06.461.097-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, a apresentar os documentos comprobatórios das aquisições interestaduais de mercadorias, referente ao periodo fiscalizado,suspendendo seu direito 
a espontaneidade prevista no ART. 138(CTN).CONSULTA PREVISTA NO ART.884 RICMS. ,até a data da ciência do termo de intimação.CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de fevereiro de 2019.
Anônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 34/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01292
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 201900841
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01292, o contribuinte: ANTONIO 
F DE SOUZA MOVEIS ME, CGF 06.194.909-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de fevereiro de 2019.
Anônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019