DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 27 de Fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
065770609
REGMARA VIEIRA DE SOUSA ME
201902512 2
02
066722179
R LIMA RODRIGUES CONFECÇAO EIRELI
201902552 4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, do 
artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 28 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.052.114-7
VALDERY LOPES BEZERRA - MICROEMPRESA
2019.03117-1
02
06.083.103-0
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
2019.03115-7
03
06.083.103-0
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
2019.03116-9
04
06.082.726-2
MARIA VILMA CARNEIRO - MICROEMPRESA
2019.03119-5
05
06.082.726-2
MARIA VILMA CARNEIRO - MICROEMPRESA
2019.03120-0
06
06.177.544-4
MIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
2019.03121-2
07
06.177.544-4
MIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
2019.03122-4
08
06.058.037-2
FRANCISCO ALVES MOREIRA - MICROEMPRESA
2019.03123-6
09
06.058.037-2
FRANCISCO ALVES MOREIRA - MICROEMPRESA
2019.03124-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 28 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
061845639
DELSA MARIA PRAXEDES DOS SANTOS
201903140-6
002
067712770
JOZINALDO ANTONIO DA SILVA 06094863496
201903150-9
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 1º da Lei 15.812 
de 20/07/2015, combinado com o Art. 22 e 25, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, cumprir a 
respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 28 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019   
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF 83788549300
JOSÉ ERIVAN DA CRUZ SILVA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2019.00652: FICA O CONTRIBUINTE ACIMA NOTIFICADO A 
RECOLHER O(S) IMPOSTO(S) LANÇADOS ATRAVÉS DA(S) GUIAS DO ITCD NR(S) 142354 
E 191285 REFERENTE AO ESPÓLIO DE SEVERINO FERREIRA DA SILVA E O EXCEDENTE 
DO QUINHÃO HEREDITÁRIO CONFORME FORMAL DE PARTILHA.
QUI
 
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE G & G 
VARIEDADES LTDA EM , CGF nº 06.611469-1 , fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e 
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
(Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2018.15659 , por incorrer, no ano de 2018 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO 
XXVI, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL ), podendo no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da 
Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 19 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019