DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nacional – FUNPEN, em cumprimento ao item I do art. 3º, combinado com o art. 2º. do Decreto Estadual nº 32.973, de 18/02/2018. 4. A conselheira Aline
Sales Cordeiro deu conhecimento acerca da situação atual da análise dos projetos executivos do HRVJ - Hospital Regional Vale do Jaguaribe, do qual o
consórcio responsável pela execução de projetos e obras solicitou alteração do cronograma, por meio do Processo 00194870/2019, na alegativa de atraso
nas análises e aprovação de cada projeto. Em seguida, apresentou relatório de acompanhamento das análises, na qual constam as datas de entrega e resposta
dos respectivos projetos, onde comprova que não houve atraso por parte da Diretoria de Arquitetura. Após a deliberação de outras questões de ordem admi-
nistrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual,
e tendo sido cumpridas todas as exigências do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 20180010 – DAE, Processo Administrativo
nº 7744998/2018 do DAE, cujo objeto é a licitação do Tipo Menor Preço, visando o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente desenvolvida, para que se produza os efeitos legais e jurídicos. Assim,
nos termos da legislação vigente, art. 8º, inciso XIV, do Decreto Estadual 28.089/2006, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor das empresas:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, com sede à Rua Nivaldo
Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, Crateús – CE, CEP nº 63.700-000, sobre o valor estimado de R$ 36.446.476,70 (trinta e seis milhões, quatrocentos
e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos), com percentual de desconto de 43,80%, PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.,
vencedora do Item 02, inscrita no CNPJ nº 07.039.948/0001-08, com sede à Rua Nunes Valente, nº 3849, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP
nº 60.120-071, sobre o valor estimado de R$ 37.785.000,00 (trinta e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais), com percentual de desconto de
44,56% e EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.233.779/0001-53, sediada à Rua São Joaquim, nº 376, Casa A, Tirol, Natal – RN, CEP
nº 59.022-240, sobre o valor estimado de R$ 48.453.217,76 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e dezessete reais e setenta
e seis centavos), com percentual de desconto de 41,52%.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº024/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL RODRIGUES MENDONÇA, ocupante do cargo de Assistente Condutor,
matrícula nº 10483, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 03.03.2019 a 17.03.2019, com a finalidade de participar da operação
do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.067,15 (hum mil sessenta e sete reais e quinze centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/
Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.158,95 (hum mil cento e cinquenta e oito
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o
Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.962 de
13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JEFFERSON CLAYRTON DA
SILVA FRANKLIN com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 404569-10 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a)
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto
Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JORGE MADSSON MACEDO DE MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSÉ GILVAN DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº00969960 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: o pagamento da taxa de anuidade do presente exercício à Asso-
ciação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente - ABEMA. JUSTIFICATIVA: visando à filiação desta Secretaria na Associação Brasileira
de Entidades Estaduais do Meio Ambiente com fito de buscar melhorias da definição e execução da política nacional de meio ambiente. VALOR : R$
6.663,10 ( seis mil e seiscentos e sessenta e três reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.33903900.1.00.
00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
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