DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 8364757/2017, RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA 
DE OLIVEIRA, Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Teoria 
Econômica e Mestre em Negócios Internacionais,, avaliará a instituição com 
a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Técnica 
Randara Mello, localizado na Rua Fenelon Lima, 31 - Planalto - Iguatú-Ce, 
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Transações 
Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 9332735/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Tera-
pias Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre em Cuidados 
Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Evolution Escola Técnica, localizado na Rua 
Humaitá, 1547 - Centro - Camocim-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
IG Nº987044000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180003 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto 
é a contratação de serviços de consultoria especializada para revisão e 
atualização de planos de manejo de unidades de conservação inseridas em 
áreas de proteção ambiental e elaboração de estudo ambiental, conforme 
descritos e caracterizados nos lotes I, II, III e IV, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 12/03/2019 às 9h (nove 
horas), horário local. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº987795000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180005 de interesse da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, cujo 
OBJETO é: Serviço de Operação, Manutenção Preditiva, Preventivas e 
Corretivas nas seguintes instalações do Centro de Eventos do Estado do 
Ceará: Subestação de Alta Tensão (69 kV), Sistema de Refrigeração e Clima-
tização e Subestação de Distribuição em Média Tensão (13,8 kV), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 16182018, até o dia 01/02/2019 às 15h30min (horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de janeiro de 2019. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20180009, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar - 
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de capacetes, para o Corpo de Bombeiros Militar-CBMCE. MOTIVO: 
Falha na Publicação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 6872018, até o dia 01/02/2019 
às 9h30min (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20180026, de interesse da Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de Revestimentos (Tubos e Filtros). MOTIVO: Falha 
na Publicação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 17142018, até o dia 01/02/2019 
às 10h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180125
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180125, de interesse da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de Conexões FOFO. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 16882018, até o dia 01/02/2019 às 11h 
(horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180135
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180135 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Tubos de Polietileno, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 17542018, até o dia 01/02/2019 às 10h 
(horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181727
IG Nº987118000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181727 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material para diálise peritoneal, com o fornecimento, em 
forma de comodato de 8(oito) máquinas cicladoras a baixo volume, para 
uso no Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17272018, até o dia 
01/02/2019, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181732
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181732 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (tela separadora de tecidos), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17322018, até o dia 
01/02/2019, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº015  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019