DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181743
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do
Pregão Eletrônico nº 20181743, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços para
realização de exames especializados de pet scan/pet/ct e sedação/anestesia
para usuários do SUS. MOTIVO: Falha na Publicação. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
nº 17432018, até o dia 01/02/2019 às 10h30min (horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
16 de janeiro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181756
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do
Pregão Eletrônico nº 20181756, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos. MOTIVO: Falha na Publicação. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do nº 17562018, até o dia 01/02/2019 às 10h (horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
16 de janeiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1653.2018, de interesse da URCA, cujo OBJETO é a aquisição
de material permanente para atender as demandas do Geopark Araripe, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes inte-
ressadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A
íntegra da ata do certame poderá ser consultada no sítio www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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PUBLICAÇÃO DE INTERESSE DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS)
CIÊNCIA A TERCEIROS INTERESSADOS
15ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza
Processo nº: 0060972-18.2005.8.06.0001
Classe / Assunto: Desapropriação – Desapropriação
Requerente: Estado do Ceará
Requerido: Maria José Marques de Lima
A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERES-
SADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que,
por este Juízo, tramita a ação de Desapropriação proposta pelo Estado do
Ceará contra Maria José Marques de Lima, objetivando a desapropriação do
imóvel sito à Av. Robert Kennedy,15, Conjunto Planalto Goiabeiras – Pirambu,
declarado de utilidade pública por meio do Decreto nº 27850 de 27 de julho
de 2005, avaliado em R$ 18.559,88 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e oitenta e oito centavos. Desta forma, nos moldes do artigo 34 do
Decreto-Lei 3.365/41, ficam os eventuais TERCEIROS INTERESSADOS
INTIMADOS para, querendo, promovam o que for a bem de seus direitos.
CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 31 de março de 2017. Ana Paula Feitosa
Oliveira. Juíza de Direito.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.238 de 25
de Junho de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Julho
de 2013, RESOLVE NOMEAR, JANAINA SILVA DE SOUSA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir
de 09 de Janeiro de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº01/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores
alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 00280016/2019 e em
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art.
39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR
a servidora JULIANA MORAIS SOUZA, a partir de 09 de janeiro 2019
, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Assessoria Jurídica,
integrante da estrutura organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular Lara de Oliveira Osório Ayres, matrícula
nº1661191-3, em virtude de licença gestante no período de 17/12/2018 a
14/06/2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KORP EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades; III - ENDEREÇO:
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 300, Sala
1412, Bairro ALDEOTA,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 5891497/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e seu §1º da Lei
nº. 8.666/1993 e alterações, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato n° 027/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Foetaleza;
VIII - OBJETO: DO VALOR Será acrescido o montante de R$ 511.108,46
(quinhentos e onze mil, cento e oito reais e quarenta e seis centavos), corres-
pondendo à R$ 19,86% e suprimido o valor de R$ 451.943,91 (quatrocentos
e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e um
centavos), correspondendo à 17,56%, gerando um reflexo financeiro de R$
59.164,55 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta
e cinco centavos), representando 2,30% sobre o valor original do Contrato
passando o valor do aludido contrato de R$ 2.574.010,98 (dois milhões,
quinhentos e setenta e quatro mil, dez reais e noventa e oito centavos) para R$
2.633.175,53 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e setenta e cinco
reais e cinquenta e três centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.164,55
(cinquenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos), representando 2,30% sobre o valor original do Contrato; X - DA
VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de dezembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO
DAS CIDADES; Silvio Gentil Campos Júnior, SUPERINTENDENTE DO
DAE e Marcus Antônio Silveira Franklin, KORP EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2018
PROCESSO Nº10262329 / 2018 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO:
Elaboração dos projetos básicos e executivos relativos a obra de “Urbani-
zação e Requalificação Urbana do Farol Novo – Lagoa do Coração” com
os devidos estudos, dimensionamentos e levantamentos específicos para um
eficiente sistema de drenagem de águas pluviais e pavimentação das vias e
passeios. JUSTIFICATIVA: A demanda elencada se justifica pela necessidade
do cumprimento ao disposto no art. 23, inciso I, alínea “a” c/c inciso I do art.
24 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, e Decreto nº 9.412/2018 que alterou os limites
financeiros do art. 23 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL : R$ 29.500,00
( (vinte e nove mil e quinhentos reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.021.18893.11.449035.24859.1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 23, inciso I, alínea “a” c/c inciso I do art. 24 da Lei Federal
de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, e Decreto nº 9.412/2018 que alterou os limites financeiros do art.
23 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : CÂMARA DE AVALIAÇÃO
IMOBILIÁRIA, CNPJ nº 14.489.630/0001-86. DISPENSA : Sr. Secretário,
venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 23, inciso I,
alínea “a” c/c inciso I do art. 24 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/2018,
que alterou os limites financeiros do art. 23 da Lei nº 8.666/93, aprovação e
ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa: CÂMARA
DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 14.489.630/0001-86,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº015 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019
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