DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE - ABEMA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Aprovo a Inexigibilidade de licitação nº 02/2019 para 
a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente, tendo como objeto a taxa de anuidade a presente anuidade. Fernando Faria Bezerra - 
Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO : Considerando o processo nº 00969960/2019 ratifico a Declaração de Inexigibilidade com fundamento no art.25, 
caput da Lei nº 8.666/1993. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. 
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº011/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de março / 2019 .SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Vanda Costa Lopes
Ag. de Administração
000015-1-1
15,00
16
240,00
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
16
240,00
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
16
240,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
0000521-1-5
15,00
16
240,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
16
240,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
16
240,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
16
240,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
16
240,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serviços Gerais
000268-1-6
15,00
16
240,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
16
240,00
Francineide da Silva Leite
Auxiliar de Serviços Gerais
000271-1-1
15,00
16
240,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
16
240,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
16
240,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
16
240,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serviços Gerais
000278-1-2
15,00
16
240,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
16
240,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
16
240,00
Telma Rodrigues Sampaio
Ag. de Administração
000287-1-1
15,00
16
240,00
Luiz Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
16
240,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
16
240,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
16
240,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
16
240,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
16
240,00
Fernando Antônio Silva Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
15,00
16
240,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
3000116-1-9
15,00
16
240,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 186, Fortaleza, de 03 de outubro de 2018, que publicou a Resolução Coema Nº 07, de 06 de setembro de 2018.  Onde se lê:  Art. 2º - 
Potencial poluidor degradador  Leia-se:  Art. 2º- Potencial poluidor. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -COEMA, Fortaleza de 26 de 
fevereiro de 2019.       
Artur José Vieira Bruno 
PRESIDENTE DO COEMA 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°043/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES constantes do anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de: I - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO representará o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, em visita ao Ministério da Economia, ao Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, responsável pelo processo 
de transformação digital em execução na Administração Pública Federal; II - A Servidora da Empresa da Tecnologia da Informação - ETICE, orá cedida a 
esta Secretaria, irá assessorando o Sr. Secretário Executivo na aludida visita, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FLÁVIO 
ATALIBA 
FLEXA 
DALTRO 
BARRETO
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
300368.1.6
I
18 E 
19/2/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
01 E ½
350,48
525,72
60%
315,43
350,48
1.894,15
3.085,78
EVELISE 
HELENA 
FAÇANHA 
BRAGA
ANALISTA DE 
GESTÃO DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
000405.1.7
I
18 E 
19/2/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
01 E ½
350,48
525,72
60%
315,43
350,48
1.894,15
3.085,78
TOTAL
6.171,56
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 00534913/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e em conformidade com o 
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Quixadá, datado de 21/02/19, com extrato publicado no Diário oficial 
do Estado de 01/03/19, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSÉ AUDENIO MORAES DA SILVA, Professor, matrícula nº 160668-1-8, lotado na 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019