DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da Inst. Normativa 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA DA AGUA 
FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 406, 407, 409 A 411, 413 A 415/2018 (publicado no 
D.O.E. de 20/12/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 07 de janeiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 406, 407, 409 A 411, 413 A 415/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061030821
TELETRON ENGENHARIA LTDA
02
061031631
ENGRI SOCIEDADE ANONIMA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
03
061032972
ROCK CONSTRUCOES LTDA
04
061033421
ELETROTECNICA BRASILUX LTDA
05
061059110
IMOBILIARIA SEVERINO GOMES LTDA
06
061518107
SECREL CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
07
061782165
UNITEC SOLUCOES & INFORMATICA LTDA EPP
08
061804037
MARIA DO SOCORRO ARAGAO MOREIRA NEVES
09
061817120
CONSTRUTECH CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
10
061825638
CCS CONSTRUCOES LTDA
11
061831840
FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
12
061859656
CALL CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA EPP
13
061868035
A DA COSTA MARTINS ME
14
061881708
MACLU SERVICOS DE ESTETICA PESSOAL E COMERCIO DE COSMETICOS
15
061892238
COMPACTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
16
061929751
FORTELIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M
17
061931110
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARA
18
061932647
TRIDENIUN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
19
061797200
JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA
20
064616940
CHICKEN BRASA RESTAURANTE LTDA ME
21
064922260
GISELLY DA COSTA RODRIGUES ME
22
062168070
ANTONIO ROGERIO DO CARMO ME
23
066924200
EMPORIO S M M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
24
061937002
IMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA
25
061977160
REBOQUE ALERTA SERVICOS LTDA EPP
26
061998150
W M DISTRIBUIDORES E REPRESENTANTES LTDA
27
062009435
CATU SPA ACADEMIA DE GINASTICA E SERVICOS LTDA ME
28
062093126
CONSORCIO PASSARELLI/GETEL/GEL
29
062102176
DEMETRIUS MAC DOWELL SOUSA
30
062103385
A & T CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
31
062110691
MAISON MEDITERRANE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
32
062111019
ANDRE BENEVIDES MARQUES ME
33
062133578
LEONIDAS SA MARTINS DA COSTA ME
34
062136003
CONSTRUMEL CONSTRUCAO CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA
35
062145533
LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP
36
062160850
CONSTRUTORA CONITA LTDA ME
37
062639072
RADIO TELEVISAO FORTALEZA LTDA
38
062676300
STRATUS PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA EPP
39
062678698
J DIAS ENGENHARIA LTDA
40
062733095
PRESERVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
41
062743376
GRADIA & LIMA COMERCIO E SERVICOS DE COPIAS LTDA EPP
42
062750607
PROMUNICIPES PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA
43
062760572
NIVEL CONSTRUCOES LTDA
44
064999580
CONSORCIO VLT FORTALEZA (AZVI SQUADRO)
45
064200230
KA COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 109 A 112/2018 (publicado no D.O.E. de 17 DE DEZEMBRO 
DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 3631040
SILVIA HELENA SABOIA QUEZADO ME
02
06 5612213
PHOENIX COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME
03
06 3653958
OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
04
06 6105609
PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
05
06 6260817
GALVAO GAMES E IMPORTADOS LTDA - ME
06
06 7085377
PEIXOTO & PEIXOTO CONFECCOES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Viena Magalhães Trévia
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº015  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019