DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Administracao Tributaria da Agua Fria, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21 Instr~cao 
Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat 
Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063671476
PAN PETIT PAES E DOCES LTDA EPP
  
  
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFI-
CADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
74762290378
ALINE BARBOSA PIMENTEL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 176332 COM VENC 10/02/2019
02
70480354391
NEIRIVAN BRIGIDO ROSSETTI
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181398 COM VENC 11/12/2018
03
31450609880
DEISE CRISTINA ROSSETTI
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181399 COM VENC 11/12/2018
04
02086694342
MARIA MAURENIZIA DE PAULA E SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185807 185921 COM VENC 11/02/2019
05
44897405300
RENATO SOUSA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185763 185830 COM VENC 11/02/2019
06
88426300391
ANA MARIA SOUSA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185765 185832 COM VENC 11/02/2019
07
65131436320
CLEIDE DE PAULA E SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185851 COM VENC 11/02/2019
08
06117080352
MARIA MAURENIR SILVA GOMES
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 185811 185923 COM VENC 11/02/2019
09
02086693370
MARIA MAURANCE DE PAULA E SILVA PEREIRA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 185810 185922 COM VENC 11/02/2019
10
03849441164
ANTONIO CLECIO E SILVA GOMES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185805 185920 COM VENC 11/02/2019
11
05713029395
DANIELE DOMINGOS DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185531 COM VENC 11/02/2019
12
28351720330
DIMAS BASTOS DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185522 COM VENC 11/02/2019
13
16400909320
MARCO ANTONIO CAETANO DE LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 176210 COM VENC 10/01/2019
14
01665533790
TELRY SOARES FREIRE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº176210 COM VENC 10/01/2019
15
16416570300
MARIA AIRTES ARAGAO FECHINE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188326 COM VENC 10/03/2018
16
00126739358
MARTA JAMILI CRAVEIRO BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 168442 COM VENC 10/01/2019
17
00388085363
GEORGE BARBOSA DE ALMEIDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183881 183998 COM VENC 11/02/2019
18
4976142353
ANA MARIA LOPES ROLAND
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 187780 187794 COM VENC 10/02/2019
19
74763920197
INES MARIA LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187796 COM VENC 10/02/2019
20
22857249349
SILVERIA MARIA ROLAND DE CASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 100676 COM VENC 10/02/2019
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 208, de 07 de novembro de 2018, que publicou a PORTARIA Nº360/2018, de 30 de outubro de 2018. Onde se lê: e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$2.445,92 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois 
centavos), perfazendo um total de R$3.935,46 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) Leia-se: e passarem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/RECIFE, no valor de R$528,17 (quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), perfanzendo um total de R$2.017,71 (dois 
mil, dezessete reais e setenta e um centavos) Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA  Nº065/2018 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente, desta companhia, a viajar ao Rio de 
Janeiro, nos dias 11 a 12 de novembro de 2018, a fim de participar do evento de divulgação da carta “Brasil um novo conjunto de propostas para o novo 
governo 2019-2022” no Instituto Brasileiro de Economia – IBRE na FGV-RJ, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), uma ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.258,63 (hum mil, duzentos 
e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.027,45 (dois mil e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.  
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222, datado de 28 de novembro de 2018, que publicou a Portaria 239/2018.  Onde se lê:  a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e 
quinhentos reais)  Leia-se:  a importância de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.    
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº015  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019