DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7098346/2015 e nº 7098095/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) III , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Francisca Gregorio da Silva, CPF nº 01804219304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Orientador Educacional de Ensino Especializado, nível/referência 21, atualmente, nível/referência 9, matrícula nº 072931-1-9, com óbito em
30/07/2014, pensão mensal no valor de R$ 1.420,99 ( hum mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos ), correspondente a 80% do benefício,
calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 12/11/2015 , conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FELIPE GREGORIO DA SILVA
FILHO INVÁLIDO
04424267393
1.420,99
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2017.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº3416/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 7926042/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução
nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente HELENA DE ARAÚJO FRERES, ocupante do cargo de
Professor Adjunto, matrícula nº 017004.1-3, lotada na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE,
no período de 26/11/2018 a 25/11/2019, para a realização de estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal
do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19
de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais , e tendo em vista o que consta do processo nº 10555830/2018, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do artigo 167,
inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora CAROLINA MARIA
AZEVEDO PARENTE DE FREITAS, Economista, classe V, referência 30, grupo ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, carga horária de 30h
semanais, matrícula nº 001469.1.9, lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, o USO de 60(sessenta) dias, do
período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio de 01/12/1992 à 01/12/1997, que serão gozados no intervalo
de 02 de janeiro à 02 de março de 2019, totalizando assim o gozo do benefício. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
– ISSEC, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº123/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I e II , do art. 20, do Decreto no
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária STELLAMARIS PEREIRA ALVES , da área de DIREITO , do IPECE , a partir
de 01 de janeiro de 2019. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº01/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III , do art. 20, do Decreto no
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiário HEITOR GABRIEL SILVA MONTEIRO , da área de Ciências Econômicas ,
da Diretoria de Estudos Econômicos do IPECE , a partir de 04 de janeiro de 2019. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0926
PROCESSO Nº: 2397203/2018 OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais Serviços de Implantação, Operacionalização, Monitoramento Proativo
24x7 e Manutenção de Solução de Infraestrutura de Comunicação de rede sem fio WiFi, Processamento e Armazenamento de Dados para suportar a gestão
de compartilhamento de conteúdo. JUSTIFICATIVA: Atender aos diversos projetos governamentais do Estado relacionados com a utilização de Plataforma
Distribuída de Comunicação e Acesso (PDCA), especialmente aquelas entidades com conexão ao Cinturão Digital do Ceará (CDC), permitindo a gestão
centralizada dos serviços, ganhos baseados na aquisição em escala de quantitativos de serviços, equipamentos, associação de recursos tecnológicos de forma
integrada; precificação uniforme facilitando a interiorização dos sistemas com a contratação de serviços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. PARTICIPANTE: CONSÓRCIO DO CEARÁ CONECTADO, com valor unitário
de R$ 49.000,00 e quantidade 150 para o item 1; R$ 41.900,00 e quantidade 200 para o item 2, R$ 8.400,00 e quantidade 2.250 para o item 3, R$ 10.800,00
e quantidade 1.100 para o item 4, R$ 6.500,00 e quantidade 750 para o item 5, R$ 21,00 e quantidade 430.000 para o item 6, R$ 3.120,00 e quantidade 5.500
para o item 7, R$ 45.000,00 e quantidade 150 para o item 8, R$ 44.500,00 e quantidade 200 para o item 9, R$ 4.950,00 e quantidade 2.250 para o item 10,
R$ 7.700,00 e quantidade 1.100 para o item 11 e R$ 6.510,00 e quantidade 750 para o item 12, R$ 17.500,00 e quantidade 72 para o item 13, R$ 2.900,00
e quantidade 750 para o item 14, R$ 395 e quantidade 20.000 para o item 15, perfazendo em R$ 129.050.000,00 ( Cento e vinte e nove milhões e cinquenta
mil reais ). SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE; Júlio Gil Simões Freire – Responsável legal do CONSÓRCIO
DO CEARÁ CONECTADO. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
APRESENTADAS PELOS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS PREVISTOS NO EDITAL DE PMI Nº 01/2018/SRH
PROJETO DE APROVEITAMENTO DE ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO - RMF PARA GERAÇÃO DE ENERGIA FOTO-
VOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, publi-
cada no D.O.E. de 08 de maio de 2018, resolve tornar público a classificação das propostas apresentadas pelas Interessadas na participação dos Estudos
referentes ao Edital de PMI Nº 01/2018/SRH, atribuindo a seguinte ordem decrescente de classificação, já utilizando o critério de desempate previsto no item
5.6 do Edital: 1º lugar - MPE Engenharia e Serviços S.A, BYD do Brasil, Dutra e Santos Sociedade de Advogados, Elemental Desenvolvimento Imobiliário
e Concessões, WT Engenharia Eireli, Global Ace Participações e Investimentos – 82 pontos; 2º lugar - Quanta Consultoria, Sou Energy, Loffler & Parente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº015 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019
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