DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            METAS 
INSTITUCIONAIS 2019
QUANTIDADE
INDICADOR
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - UGP
17
Coordenação de projetos com o Banco Mundial
15
Número de missões e reuniões realizadas
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ADINS
18
Monitoramento e avaliação do planejamento
8
Número de monitoramento e avaliações realizadas
19
Coordenação de ações de comunicação e transparência.
38
Número de processos, atualizacões e pareceres concluídos
PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU
20
Assessoramento Jurídico-formal
211
Número de processos, atualizacões e pareceres concluídos
 
*** *** ***
PORTARIA Nº11/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 da Lei nº 11.714/90, RESOLVE 
DELEGAR COMPETÊNCIA, prevista no art. 5º, X, do anexo único do Decreto Nº. 29.334/08, de 28.02.2019 até 31.12.2022 ao servidor ADRIANO 
SARQUIS BEZERRA DE MENEZES matrícula nº. 300013-1-1, que ocupa o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Estudos Econômicos, para 
ser ORDENADOR DE DESPESAS, sem prejuízo de suas atribuições. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
João Mário Santos de França 
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 da Lei nº 11.714/90, RESOLVE 
DELEGAR COMPETÊNCIA, prevista no art. 5º, X, do anexo único do Decreto Nº. 29.334/08, de 28.02.2019 até 31.12.2022 a servidora MARÍLIA 
RODRIGUES FIRMIANO matrícula nº. 300041-1-6, que ocupa o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Estudos de Gestão Pública, para ser 
ORDENADOR DE DESPESAS, sem prejuízo de suas atribuições. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Forta-
leza, 28 de fevereiro de 2019.
João Mário Santos de França 
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015 IG Nº998489
PROCESSO Nº7591202/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, renomeada de SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE e Teresa Machado de Oliveira, RG 2004002150950 SPDS-CE, CPF nº 141.991.303-49, Fernando Regis 
Machado de Oliveira, RG 90002237372 SSP-CE, CPF: 221.939.873-00, Silvana Maria Machado Leal, RG 736151 SSP-CE, CPF: 368.528.053-87, Ricardo 
Machado de Oliveira, RG 90002087109 SSP-CE, CPF: 434.109.103-44, Francisco Carlos Machado de Oliveira, RG 405.371 SSP-CE, CPF: 028.408.123-
04, Sandra Maria Machado Romcy, RG 747.076 SSP-CE , CPF: 478.736.983-00, José Geldo Machado de Oliveira, RG 2007010096939 SSP-CE, CPF: 
048.804.473-15,doravantes denominados LOCADORES, representados pela SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.534.445/0001-38, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1388, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada por Lidia Hiluy Vieira, RG nº 
661146 SSP/CE, CPF nº 111.241.993-49, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº 
8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº 7591202/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº 05/2015, que 
tem como objeto a locação do imóvel não residencial situado na Rua Nunes Valente, nº 2138, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, para funcionamento da 
Sede da Casa dos Conselhos Estaduais. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 20 de fevereiro 
de 2019 e término em 19 de fevereiro de 2020. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 75.263,52 
(setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.271,96 (Seis mil, 
duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
47100001.08.122.500.22499.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e 
Direitos Humanos e Lidia Hiluy Vieira - SJ – Administração de Imóveis LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018 IG Nº997814
PROCESSO Nº7911576/2018
O ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente denominada 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, 
estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170066/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 7911576/2018. OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objeto o replanilhamento com acréscimos e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira, que tem por objetivo a execução da 
obra de construção da Areninha, no município de São Benedito. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços de R$ 178.076,84 (cento 
e setenta e oito mil, setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 11,88% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor 
de R$ 206.464,13 (duzentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), correspondente a 13,78% do valor contratado, repercussão 
financeira negativa no valor de R$ 28.387,29 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1,89% do valor 
contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
PROCESSO Nº9429194/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora – CEP: 60.130-160 e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, 55, Sala 1105, Cocó – CEP: 60.192-105, Fortaleza/
CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170043/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo 
Administrativo nº 9429194/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 065/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019