DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - 
CPSMCA; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela lei estadual nº 14.457/2009, e do respectivo Estatuto do Consórcio; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 556/09 de 
25/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: CANINDÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro 2019 com sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2019; VALOR: R$ 96.438,87 (noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.036,57 (oito mil, trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antonio 
Almir Bié da Silva e Maria do Rozário Araujo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2019
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MADALENA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ 
- CPSMCA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 332/09 de 11/09/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: CANINDÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 92.356,01 (noventa 
e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e um centavo), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.696,33 (sete mil, seiscentos 
e noventa e seis reais e trinta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/01/2019; SIGNATÁRIOS: Maria Sônia de Oliveira Costa e Maria do Rozário 
Araujo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2019
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CANINDÉ - CPSMCA; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Canindé-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 575/09 de 26/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CANINDÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 54.116,37 (cinquenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta e sete centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.509,70 (quatro mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 01/01/2019; SIGNATÁRIOS: Eduardo Feijó Santos e Maria 
do Rozário Araujo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171616
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 
060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico Nº20171616, Processo VIPROC nº 06934626/2017, que tem por objeto “O Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Reagentes, soluções e insumos diversos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
 PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
 R$ 5.900,00 
 R$ 23.600,00
02
 R$ 600,00
 R$ 600,00
16
 R$ 249,99
 R$ 749,97
VALOR GLOBAL
R$ 24.949,97
Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/1007
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF 
sob o nº 060.964.683-49 , tendo em vista o Pregão Eletrônico Nº20181007, Processo VIPROC nº 3113152/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de medicamento, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20181007 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO
R$ 2,8105
R$ 630.282,73
2
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 6,80
R$ 416.105,60
3
 UNIHOSPITALAR CEARA LTDA
R$ 29,66
R$ 860.199,32
VALOR TOTAL
R$ 1.906.587,65
Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº015  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019