DOE 21/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Defesa Social e Cidadania Lei nº 16.513, de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
7.342,67
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Lei nº 15.070, de 20/12/2011
15.846,85
TOTAL
28.380,17
O valor dos proventos acima ficam limitados ao teto remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1900042638/SPU, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II, e 182, 
inciso VI, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c arts. 21, §3º, art. 26, e 39, da Lei nº 15.797, de 24 de maio de 2015, combinado com o art. 7º, da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar do Ceará, RONALDO MOTA VIANA, matrícula funcional nº 08267316, CPF 
nº 234.907.053-00, no atual posto de CORONEL COMANDANTE GERAL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 01/01/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.513, de 15/03/2018, c/c Decreto nº 32.551, de 22/03/2018
11.423,93
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
1.142,39
Gratificação Pelo Exercício de Comando – (Proporcional 96,99%), Lei nº 16.513, de 15/03/2018, c/c Decreto nº 32.551, de 22/03/2018
17.076,97
TOTAL
29.643,29
O valor dos proventos acima ficam limitados ao teto remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
 Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº077/2018 -  O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço,  com a finalidade de realizar serviços de prevenção e combate incêndio, salvamento e resgate, 
participar de reunião, realizar vistorias técnicas, realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º;  alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do  Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL 
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
DEIME JONHSON APOLONIO BRAGA            
TCEL QOBM
IV        
GUARAMIRANGA/SOBRAL-
19/09/2018 a 21/09/2018
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/JERICOACOARA/ACARAU-
20/09/2018 a 20/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
21/09/2018 a 21/09/2018
61,33
0,5
30,67
RAIMUNDO SAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA      
CAP       
IV        
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
21/09/2018 a 21/09/2018
64,83
0,5
32,42
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/ACARAU/ITAREMA-
24/09/2018 a 24/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/PENTECOSTE/APUIARES-
25/09/2018 a 25/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/PENTECOSTE/ITAPAJE-
26/09/2018 a 26/09/2018
61,33
0,5
30,67
MARX RODRIGUES CIRINO                   
SGT BM    
V         
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
26/09/2018 a 30/09/2018
61,33
4,5
331,18
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES 
 
 
 
ST BM     
V         
ITAPIPOCA/ACARAU/ITAREMA-
01/10/2018 a 01/10/2018
61,33
0,5
30,67
AGNALDO ALEXANDRE VIANA                 
TCEL QOBM
IV        
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
08/10/2018 a 09/10/2018
64,83
1,5
97,25
JOSE IVONILDO DE ANDRADE SILVA          
ST        
V         
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
10/10/2018 a 15/10/2018
61,33
5,5
404,78
JOSE LUCIANO VIANA DO NASCIMENTO        
2TEN QOABM
IV        
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
10/10/2018 a 15/10/2018
64,83
5,5
427,88
RONALDO CEZAR GUSMAO PUGET FILHO        
CB BM     
V         
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
10/10/2018 a 15/10/2018
61,33
5,5
404,78
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA               
2TEN QOABM
IV        
FORTALEZA/PENTECOSTE-
11/10/2018 a 11/10/2018
64,83
0,5
32,42
FRANCISCO JOSE DINIZ PEREIRA            
SGT       
V         
IGUATU/FORTALEZA-
14/10/2018 a 16/10/2018
61,33
2,5
153,33
SAMUEL BERTOLDO DO NASCIMENTO           
SGT       
V         
IGUATU/FORTALEZA-
14/10/2018 a 16/10/2018
61,33
2,5
153,33
FCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA (DAS-1)
TCEL QOBM
III       
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
15/10/2018 a 19/10/2018
77,1
4,5
416,34
FRANCISCO ANDRADE PEREIRA               
ST        
V         
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
15/10/2018 a 19/10/2018
61,33
4,5
331,18
MARCIO LEMOS DOS SANTOS                 
SGT       
V         
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
15/10/2018 a 19/10/2018
61,33
4,5
331,18
SALVIANO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO       
ST BM     
V         
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
15/10/2018 a 19/10/2018
61,33
4,5
331,18
ALAN AIRES VINHAS                       
CB BM     
V         
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
236,12
CHARLES FEITOSA LIMA                    
SGT       
V         
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
236,12
FCO TALLYS PEREIRA DE LIMA              
MAJ QOBM  
IV        
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
64,83
3,5
249,6
RAFAEL AGUIAR DE FREITAS                
CB BM     
V         
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
236,12
RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA                
CB BM     
V         
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
236,12
THIAGO PEREIRA DIAS                     
1 TEN QOBM
IV        
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
19/10/2018 a 22/10/2018
64,83
3,5
249,6
ANTONIO FLAVIO FREITAS                  
SGT BM    
V         
FORTALEZA/GROAIRAS-
05/11/2018 a 10/11/2018
61,33
5,5
337,32
EDUARDO XAVIER CRISPIM                  
2TEN QOABM
IV        
FORTALEZA/GROAIRAS-
05/11/2018 a 10/11/2018
64,83
5,5
356,57
ROBERTO JORGE VASCONCELOS FILHO         
TCEL QOBM
IV        
FORTALEZA/GROAIRAS-
05/11/2018 a 10/11/2018
64,83
5,5
356,57
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº015  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019