DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.556 de 26 de Agosto 
de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Agosto de 2014, RESOLVE NOMEAR, RAFAEL ARRUDA MAIA, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 10 de Janeiro de 2019. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº529/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 6631170/2018, e com fundamento na Lei nº 15.571/2014, publicada no DOE em 07/04/2014, disciplinada pela 
Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no DOE em 26/08/2014, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO 
PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO) a Professora FRANCISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEIREDO MENDONÇA, classe Adjunto, 
referencia I, matrícula 430384-19, lotada no Departamento de Engenharia de Produção, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, 
com vigência a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato/CE, 08 de novembro de 2018.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº40/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 4383293/2018 – VIPROC de 26/11/2018, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR abaixo relacionado, 
para prestar serviços extraordinários no MÊS DE NOVEMBRO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE HORAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
000340.1-0
Antônio Alceu Moreira
Vigia
2.249,33
40
14,06
562,40
                                                                                                                                 TOTAL  562,40
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ–FUNECE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº18/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.088 de 07 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2013 RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) NÚCLEO 
DE REGISTROS FUNCIONAIS,  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 10 de 
Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº80/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 80 / 2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES 
DE JAGUARETAMA, PARA O FIM NELE INDICADO.  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Convênio, face a 
necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$ 39.405,59 (trinta e nove mil, quatrocentos e 
cinco reais e cinquenta e nove centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 32.677,89 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e 
nove centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 409.971,60 (quatrocentos e nove mil, nove-
centos e setenta e um reais e sessenta centavos), bem como alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas 
seguintes.CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº 80 / 2017  III - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 80 / 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.  IV - DATA 
E ASSINANTES: 14 novembro de 2018
Wilson Vasconcelos Brandão Junior 
SECRETARIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº002/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de março / 2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro 
de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°002/2019, 17 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
20
300,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
20
300,00
Edmilson Mota Machado
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
20
300,00
Francisco José Silva Dantas
Agente de Administração
000112.1-5
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Técnico em Agrimesura
000129.1-2
15,00
20
300,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
20
300,00
João Batista da Ponte
Técnico em Agrimesura
000131.1-0
15,00
20
300,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
20
300,00
Iveuda Maria Peixoto Bessa
Agente de Administração
000166.1-6
15,00
20
300,00
Carlos Augusto da Costa Monteiro
Agente de Administração
000182.1-X
15,00
20
300,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
20
300,00
João Ivando Xavier Forte
Agente de Administração
000228.1-1
15,00
20
300,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
15,00
20
300,00
Francisco José Pinto da França
Técnico em Agropecuária
000265.1-4
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº019  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019