DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181636
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16362018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (sonda uretral e sonda retal), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.
gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20150019, 
originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE cujo objeto 
é a PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM 
DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, OPERADOS PLA 
CAGECE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 
(sessenta) dias, até 04/04/2019 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/02/2019. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/02/2019. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 
de janeiro de 2019. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, 
originária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECI-
TECE cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE POR LOTE, 
PARA FINS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PARA 
EXPLORAÇÃO DE LANCHONETES, DE LIVRARIA E DE CYBER 
CAFÉ, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPUS MULTI-
-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA – IGUATU/CE comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, 
até 04/04/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das 
mesmas acontecerá no próximo dia 03/02/2019. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/02/2019. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de 
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.238 de 25 
de Junho de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Julho de 
2013, RESOLVE NOMEAR, SINARA COSTA BARBOSA, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 
08 de Janeiro de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
 
SECRETARIAS E VINCULADAS
 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA 
CETRO LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Albu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza – Ceará;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  V - 
ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial 
Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 022/CIDADES/2015; II. Nos termos que consta 
no Processo nº 2978265/2018; III. Nas normas do art. 65, inciso II, “d” da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII 
- OBJETO: Acrescer a quantia de R$ 653,45 (seiscentos e cinquenta e três 
reais e quarenta e cinco centavos) ao valor mensal do contrato, passando 
de R$ 47.869,40 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e 
quarenta centavos), para R$ 48.522,85 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte 
e dois reais e oitenta e cinco centavos), bem como o valor global passará de 
R$ 574.432,80 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois 
reais e oitenta centavos) para R$ 582.274,20 (quinhentos e oitenta e dois mil, 
duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), a título de repactuação, 
ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a partir de 1º de janeiro 
de 2018, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva 
de trabalho 2018/2018;  IX - VALOR GLOBAL: Acrescer a quantia de R$ 
653,45 (seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) ao valor 
mensal do contrato, passando para R$ 582.274,20 (quinhentos e oitenta e dois 
mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo 
Aditivo e anteriores;  XII - DATA: 18 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/
CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza – Ceará; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 
1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 022/CIDADES/2015; II. 
Nos termos que consta no Processo nº 4434203/2018; III. Nas normas do art. 
65, inciso II, “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações ;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Acrescer a quantia de R$ 945,66 (novecentos e 
quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao valor mensal do contrato, 
passando de R$ 48.522,85 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais 
e oitenta e cinco centavos) para R$ 49.468,51 (quarenta e nove mil, quatro-
centos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), bem como o valor 
global passará de R$ 582.274,20 (quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos 
e setenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 593.622,12 (quinhentos e 
noventa e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), a título de 
repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a partir de 
1° de julho de 2018, data correspondente ao início da vigência da convenção 
coletiva de trabalho 2018/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.468,51 
(quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um 
centavos), bem como o valor global passará para R$ 593.622,12 (quinhentos 
e noventa e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece inalterado;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 18 de janeiro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES(RESPONDENDO) e Samuel Aragão de Almeida 
Cavalcante, REPRESENTANTE DA EMPRESA VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº019  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019