DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.16008
MANDADO AÇÃO FISCAL 2018.14287
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.16008, o contribuinte: F AIRTON 
VIEIRA, CGF 06.024.516-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS 
COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS 
ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2017 A 31/08/2018, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15979
MANDADO AÇÃO FISCAL 2018.14300
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15979, o contribuinte: VALDERY 
LOPES BEZERRA, CGF 06.052.114-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS 
REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/02/2018 A 31/08/2018, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15988
MANDADO AÇÃO FISCAL 2018.14350
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15988, o contribuinte: MIRA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CGF 06.177.544-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2017 A 31/08/2018, dentro do 
prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15980
MANDADO AÇÃO FISCAL  2018.14332
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15980, o contribuinte: MARIA 
VILMA CARNEIRO, CGF 06.082.726-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS 
REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2017 A 31/08/2018, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15983
MANDADO AÇÃO FISCAL  2018.14334
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15983, o contribuinte: MARIA 
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA, CGF 06.083.103-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, 
DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFDS, DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2017 A 
31/08/2018, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93., FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, cumprirem as respectivas obrigações 
tributárias dentro do prazo de 10, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 11 de dezembro de 2018.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
759374847-20
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 115759
02
75937484720
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 115761
03
75937484720
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 115762
04
75937484720
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 116478
05
75937484720
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 116477
06
75937484720
Marcelo Roberto Paracampos
ITCD GUIA 116476
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº019  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019