DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº003/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00408896/2019
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALDERI
BRAGA, matrícula nº 400663-1-4, que exercia a função de Oficial de Manu-
tenção, ocorrido em 01/01/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Norões Milfont, em 10/01/2019, com fundamento no art. 64, inciso II
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de
janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2017
PROCESSO Nº9688890/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, À Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora – CEP: 60.130-160 e a Empresa AMP ENGE-
NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga – CEP: 60.326-380, Fortaleza-CE,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima refe-
rido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170023/STDS/
CCC, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes
e do Processo nº 9688890/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração no prazo de execução do Contrato nº 153/2017, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90
(noventa) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2018 e término em 05
de março de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - STDS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA
LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2019.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº2564568/2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– STDS, renomeada de SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS conforme a Lei nº 16.710 de
21 de dezembro de 2018, através de sua Secretária, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas
as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2018
STDS, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER
A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL,
vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E
RATIFICADO em favor das empresas BRASIDAS EIRELI, vencedora
do Item 02 com o valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta
reais), DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, vencedora dos Itens 03 e
04 com os valores respectivos de R$ 1.698,20 (mil, seiscentos e noventa e
oito reais e vinte centavos) e R$ 6.099,95 (seis mil, noventa e nove reais e
noventa e cinco centavos), e CEGI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI, vencedora do Item
05 com o valor de R$ 3.465,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais), perfazendo um valor total de R$ 15.113,15 (quinze mil, cento e treze
reais e quinze centavos). Os demais itens restaram fracassados. Fortaleza, 10
de janeiro de 2019. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2019.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941,
Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.998/0001-81; V - ENDEREÇO: Avenida
Santos Dumont, nº 2849, sala 104, 1o andar, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como
fundamento o artigo 55, inciso III e artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, na Lei nº 8.245/1991 e nas orientações contidas no Parecer
nº 1779/2018-SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira - “DO
PRAZO” e Cláusula Quarta - “DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO” do Contrato nº 001/2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 71.902,27 (setenta e um mil, novecentos e dois reais e vinte e
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato
nº 001/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de janeiro de 2019 a 09
de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2018, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 08 de janeiro;
XIII - SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO E RENATA STUDART FIÚZA - MF URBANA E LOCAÇÕES
DE IMÓVEIS LTDA.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº004/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o Decreto Nº 30.560 de 30 de Maio de 2011, publicado
no Diário Oficial do Estado em 01 de Junho de 2011 RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMI-
NISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 10 de
Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DE RECURSO
HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº004/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de
07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados,
domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX
de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879,
ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas
PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas
HYP-6056,durante o mês de Fevereiro de 2019. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Forta-
leza-Ce, 23 de janeiro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº111/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Decreto Nº 32.229 de 18 de Maio de 2017, publicado no
Diário Oficial do Estado em 19 de Maio de 2017 RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a)
servidor(a) SANDRA MARIA MAIA COSTA para responder pelo Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, simbolo
DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 10 de Janeiro de
2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2018 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe confere o art. 18
inciso I,do Estatuto Social desta companhia, RESOLVE EXONERAR DE
OFICIO, NICE MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, matricula 000117-
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº019 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019
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