DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, 
localizada no município de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, 
na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal nº 353/10 de 09/04/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Martinópole/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 273.058,68 (duzentos e setenta e três mil 
cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 22.754,89 (vinte e dois mil 
setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 17/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Fontenele Junior 
e Fernando Magalhães Angelim;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 340/10 de 30/03/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Barroquinha/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 98.486,76 (noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta 
e seis reais e setenta e seis centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 8.207,23 (oito mil, duzentos e sete reais e vinte 
e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Ademar Pinto Veras e Francisco Fontenele Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 219/10 de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Chaval/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 85.726,68 (oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais 
e sessenta e oito centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 7.143,89 (sete mil, cento e quarenta e três reais e oitenta 
e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Sebastião Sotero Veras e Francisco Fontenele Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal nº 889/10 de 07/05/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Granja/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 359.602,44 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dois reais e 
quarenta e quatro centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 29.966,87 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e 
seis reais e oitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Amanda Arruda Menezes e Francisco Fontenele Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal nº 353/10 de 09/04/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Martinópole/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 73.216,20 (setenta e três mil duzentos e dezesseis reais e vinte 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 6.101,35 (seis mil cento e um reais e trinta e cinco centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 17/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Fontenele Junior 
e Fernando Magalhães Angelim;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, GERMANA GLORIA 
DE CASTRO PORTELA E SILVA, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de PROCURADOR 
JURÍDICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA - 
PROJUR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERITENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº019  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019