DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUZA VILLA TORINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
CNPJ 16.783.746/0001-59
NIRE nº. 23 2 0148798 4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS
Em 24 de Janeiro de 2019, às 11:00h na sede social da Empresa,
localizada na cidade de Fortaleza, Ceará, Avenida Dom Luis, 500
– Sala 817, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196. PRESENÇA:Sócios
representando a totalidade do Capital Social nas pessoas do Dr. Alessandro
Zandarin, Dr. Enrico Munaretto e da MUZA CONSTRUTORA LTDA
representada pelos seus Sócios e Administradores Dr. Alessandro Zandarin
e Dr. Enrico Munaretto; Conselho de Administração nas pessoas dos
Sócios dr. Alessandro Zandarin e Dr. Enrico Munaretto. CONVOCAÇÃO
E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Dispensadas as formalidades de
convocação face ao comparecimento da totalidade dos Sócios, conforme
permitido pelo parágrafo 2° do art. 1072 da Lei 10.406/02. MESA: Assumiu
a presidência dos trabalhos o Dr. Alessandro Zandarin e o Dr. Enrico
Munaretto, como secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (1) a
redução do capital social para restituição aos sòcios nos termos do artigo
1082, inciso II do Código Civil; (2) alteração da cláusula 4ª do Contrato
Social da Empresa para refletir a deliberação anterior. DECLARAÇÕES:
O Presidente explicou aos Sócios que o valor atribuído ao capital social
se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que,
o capital social que atualmente é de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de
reais), totalmente integralizado, passará a ser de R$ 10.000,00 (Dez
mil de reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no
artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital social será realizada
restituindo-se o valor das quotas aos sócios com diminuição proporcional
do relativo valor. DELIBERAÇÕES: Os Sòcios, por unanimidade de
votos, após debates e discussões das matérias constantes da ordem do dia,
deliberaram aprovar: 1.1 A redução do capital social da Empresa excessivo,
nos termos do artigo 1082, inciso II do Código Civil, de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente,
para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), configurando uma redução de R$
1.990.000,00 (um milhão nove centos e noventa mil de reais), mediante
a restituição de capital aos Sócios da Empresa, proporcionalmente
às suas participações , mantendo-se, portanto, inalterado o percentual de
participação dos sócios no capital social da Empresa. 1.2 Registrar, em face
do que dispõe o artigo 1084 do Código Civil que: A eficácia da deliberação
de restituição de parte do capital social aos sócios fica condicionada ao
cumprimento das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes
do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado do Ceará;
(ii) decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação
desta ata, sem que tenha sido apresentada pelos credores quirografários,
nos termos do parágrafo primeiro, oposição a essa deliberação ou, se tiver
havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial;
Autorizar que o valor correspondente à restituição do capital seja efetuado
em moeda corrente do País e/ou compensação de créditos da Companhia
para com os s ó c i o s ; 1.3 A alteração, em face das deliberações anteriores,
da cláusula 4ª do Contrato Social da Empresa, que passará a vigorar com a
seguinte nova redação: “CLÁUSULA QUARTA: O capital social que é de
R$ 10.000,00 (Dez mil de reais) fica representado por 10.000 (Dez mil) de
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma. Dessa forma fica
assim distribuido: A sócia MUZA CONSTRUTORA LTDA, fica detentora
de 9.990 (Nove mil e novecentas e noventa) quotas do capital social da
empresa, correspondente a reais 9.990,00 (Nove mil novecentos e noventa
e reais), totalmente subscritas e integralizadas representando 99,90% do
Capital Social; O sócio ENRICO MUNARETTO, fica detentor de 5
(Cinco) quotas do capital social da empresa, correspondente a reais 5,00
(Cinco reais),totalmente subscritas e integralizadas, representando 0,05%
do Capital Social; O sócio ALESSANDRO ZANDARIN, fica detentor de
5 (Cinco) quotas do capital social da empresa, correspondente a reais 5,00
(Cinco reais) totalmente subscritas e integralizadas, representando 0,05%
do Capital Social; (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002). 1.4
Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários, não alterados
nesta Assembleia. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA
DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e
lavrada a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos
os Sócios presentes. Assinam essa Ata de Assembleia os sócios da Muza Villa
Torino Empreendimento Imobiliário Ltda., ALESSANDRO ZANDARIN,
ENRICO MUNARETTO e pela MUZA CONSTRUTORA LTDA os sócios
administradores ALESSANDRO ZANDARIN e ENRICO MUNARETTO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM
– AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO – PREGÃO
PRESENCIAL N° 07.004/2018- OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
UMIRIM/CE. A PREGOEIRA MUNICIPAL CONVOCA TODOS OS
PARTICIPANTES DO PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO DE
SESSÃO ONDE SERÁ COMUNICADO O RESULTADO DA ANÁLISE
DAS AMOSTRAS E ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
DOS LICITANTES VENCEDORES, A SER REALIZADA NO DIA 29
DE JANEIRO DE 2019, ÀS 14:00HS, NA SALA DE LICITAÇÃO NA
RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO. INFORMAÇÕES: FONE
(85) 3364-1211, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00HS OU
ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2019.
LAIANA HERY MOREIRA FREIRE – PREGOEIRA DO MUNICÍPIO
DE UMIRIM/CE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO IRACEMA
– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2018.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA,
LOCALIZADO À RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO, IRACEMA
– CE, CEP: 62980-000, INSCRITO NO CNPJ SOB O NÚMERO
07.891.658/0001-80, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS:
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE NO VALOR DE
R$ 8.049,03, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS,
NO VALOR DE R$ 44.074,25, FUNDO DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 25.431,12, AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS NO
VALOR DE R$ 2.097,98, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
NO VALOR DE R$ 150.108,47,FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO VALOR DE R$ 5.201,02, SERVIÇOS PÚBLICO NO VALOR
DE R$ 3.871,01, GOVERNO E ARTICULAÇÃO NO VALOR R$
4.013,02, SEC. DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 24.454,10.
CONTRATADA: HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE
MOTA EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ: 07.698.807/0001-99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, VISANDO À
CONTRATAÇÃO DE PÁGINAS (ESPAÇOS) EM JORNAIS PARA
ATENDER A DEMANDA DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E
EDITAIS DESTA PREFEITURA, CONFORME DESCRITO NESTE
EDITAL E SEUS ANEXOS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 123/2006, DA LEI Nº 10.520/2002, E, SUBSIDIARIAMENTE, DA
LEI Nº 8.666/1993, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. PREÇO TOTAL:
R$ 267.300,00. PRAZOS: CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2019. DATA DO CONTRATO 03 DE JANEIRO DE
2019. DATA DO EXTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO
IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 029/2018.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA,
LOCALIZADO À RUA: DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO,
IRACEMA – CE, CEP: 62980-000, INSCRITO NO CNPJ SOB O N°
07.891.658/0001-80, DIVIDIDO POR SECRETARIAS. CONTRATADA:
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI,
INSCRITA NO CNPJ: 17.249.420/0001-09. VALOR SECRETARIAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS, NO VALOR DE R$ 38.700,00, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 64.500,00, FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 90.300,00, SECRETARIA
MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR
R$ 64.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA ORIENTAÇÃO
E TREINAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSESSORAMENTO DAS FASES
INTERNAS E EXTERNAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
NAS MODALIDADES, SEJA: CONVITE, TOMADA DE PREÇO,
CONCORRÊNCIA, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE OU PREGÃO
SOBRE A ESTRITA OBEDIÊNCIA A LEI Nº 8.666/93 E 10.520/02
COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PREÇO TOTAL: R$
258.000,00. PRAZOS: CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2019. DATA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE
2019. DATA DO EXTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO
NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO
NORTE, LOCALIZADA NA RUA CE. MALVEIRA, 2266, CENTRO,
LIMOEIRO DO NORTE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA
À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS
SEÇÕES PLENARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DO NORTE EM PROGRAMADORA DE TV A CABO LOCAL, EM
REDE SOCIAL (FACEBOOK) E TV ON LINE. QUE SE REALIZARÁ
NO DIA 07/02/2019, ÀS 09:00HS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER
ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA
PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO
OU PELO PORTAL DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES. LIMOEIRO DO NORTE/CE, 25 DE JANEIRO DE 2019.
JOÃO GLEDSON BARRETO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.24.1.
Realizará a licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento dos Programas de distribuição de merenda escolar da rede
pública de ensino do Município de Altaneira/CE. Abertura: 07 de Fevereiro
de 2019 às 08:00h. Edital disponível á Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 –
Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone
(88)3548-1185. Altaneira-CE, 24 de Janeiro de 2019 – Maria Luzanira
Ferreira Estevão - Pregoeira Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº019 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019
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