DOE 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapui - Extrato do 
Contrato de Prestação de Serviços Nº 448/2018. CONTRATANTE: 
Município de Icapuí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede 
na Praça Adauto Róseo, nº 1229 - Icapuí/CE, inscrito no CNPJ (M.F) 
sob o nº 10.393.593/0001-57, através do Fundo Municipal de Saúde, 
inscrito no CNPJ sob o nº 11.418.377/0001-81, neste ato representada 
por seu Secretário, Sr. Reginaldo Alves das Chagas. CONTRATADA: 
CASPE Serviços de Contabilidade Pública e Empresarial SS com sede 
na Avenida Washington Soares, 1400, salas 410/411, Eng. Luciano 
Cavalcante, na cidade de Fortaleza, CEP 60.810-350, Estado do Ceará 
inscrita no CNPJ(M.F) sob o nº 12.467.321/000180. FUNDAMENTO 
LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Tomada de Preços N° 
2018.10.03.01. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços 
técnicos profissionais especializados na área de contabilidade pública, para 
atender a LRF, TCE-CE e demais órgãos da administração pública, junto à 
Secretaria de Saúde do Município de Icapuí/CE. VALOR: R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Município de Icapuí, através da Secretaria 
de Saúde na dotação orçamentária nº 06.01.10.122.0100.2.017, elemento 
de despesas Nº. 3.3.90.39.00. DATA: Icapuí-CE, 21 de novembro de 2018. 
Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: 
CASPE Serviços de Contabilidade Pública e Empresarial SS. Icapuí-CE, 21 
de novembro de 2018. Reginaldo Alves das Chagas - Secretário de Saúde
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapui - Extrato do 
Contrato de Prestação de Serviços Nº 447/2018. CONTRATANTE: 
Município de Icapuí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na 
Praça Adauto Róseo, nº 1229 - Icapuí/CE, inscrito no CNPJ (M.F) sob o nº 
10.393.593/0001-57, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no 
CNPJ sob o nº 29.960.891/0001-00, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. Diumberto de Freitas Cruz. CONTRATADA: CASPE Serviços de 
Contabilidade Pública e Empresarial SS com sede na Avenida Washington 
Soares, 1400, salas 410/411, Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de 
Fortaleza, CP 60.810-350, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(M.F) sob o nº 
12.467.321/0001-80. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na 
modalidade de Tomada de Preços N° 2018.10.03.01. OBJETO: Contratação 
de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados 
na área de contabilidade pública, para atender a LRF, TCE-CE e demais 
órgãos da administração pública, junto à Secretaria de Educação do 
Município de Icapuí/CE. VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois 
mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ORIGEM 
DOS RECURSOS: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação 
na dotação orçamentária nº 05.01.12.122.0100.2.012, elemento de despesas 
Nº. 3.3.90.39.00. DATA: Icapuí-CE, 20 de junho de 2017. Signatários: 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: CASPE 
Serviços de Contabilidade Pública e Empresarial SS. Icapuí-CE, 21 de 
novembro de 2018. Diumberto de Freitas Cruz - Secretário de Educação
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapui - Extrato do Contrato 
de Prestação de Serviços Nº 251/2018. CONTRATANTE: Município de 
Icapuí, localizado à Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, 
neste ato representado por sua Ordenadora de Despesa, Sra. Carmem Júlia 
da Costa. CONTRATADA: Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda., 
com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2801 – Joaquim Távora – Fortaleza 
– Ceará – CEP: 60.115-046, inscrita no CNPJ sob o nº 12.354.319/0001-
02. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade 
de Concorrência Nº 2017.10.27.01, sob o Sistema de Registro de Preços 
Nº 008/2017, decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 001/2018. 
OBJETO: A prestação de serviços de pavimentação e recuperação asfáltica 
e pavimentação em pedra tosca em todo o município de Icapuí.. PREÇO: 
R$ 5.261.120,38 (cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, cento e 
vinte reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a 
partir da data da emissão da respectiva Ordem de Serviço. ORIGEM DOS 
RECURSOS: Recursos Próprios, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento na dotação orçamentária nº 08.01.26.451.0901.1.011 Elemento 
de Despesa: 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 18 de abril de 2018. 
Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento. 
CONTRATADA: Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO IRACEMA 
– AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 008/2019 - O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRACEMA – CE TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 06 DE FEVEREIRO 
DE 2019, ÀS 08:00  MIN/HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA: DELTA HOLANDA, 19 
- CENTRO – IRACEMA – CE RECEBERÁ PROPOSTAS PARA OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS 
IMÓVEIS, MATERIAIS ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAIS 
HIDRÁULICO E FERRAMENTAS, PARA ATENDER A DEMANDA 
DE CONSERTO, CONSERVAÇÃO, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE. O 
EDITAL PODERÁ SER EXAMINADO PERANTE A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO NO ENDEREÇO JÁ CITADO. IRACEMA/CE, 25 DE 
JANEIRO DE 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE 
FERNANDES - PREGOEIRO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icapui - Extrato Do 
Contrato De Prestação De Serviços Nº 451/2018. Contratante: 
Município de Icapuí, localizado à Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, 
Icapuí, CE, CNPJ nº 10.393.593/0001-57, através da Secretaria de 
Infraestrutura e Saneamento, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
José Francisco da Costa. CONTRATADA: Francisco Iatagan dos Reis 
Silva – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.046.413/0001-99 com sede na 
Rua Serra de Cajuais, s/n, Cajuais – CEP: 62.810-000, na cidade de Icapuí, 
Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na 
modalidade de Tomada de Preços Nº 2018.08.21.01. OBJETO: Execução 
de perfuração de poços profundos em diversas localidades do município de 
Icapuí-CE. PREÇO: R$ 343.025,24 (trezentos e quarenta e três mil, vinte 
e cinco reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(dozes) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (dozes) meses contados a 
partir da data da emissão da respectiva Ordem de Serviço. ORIGEM DOS 
RECURSOS: Do próprio Município, através da Secretaria de Infraestrutura 
e Saneamento na dotação orçamentária nº 08.01.20.544.1301.2.096 - 
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 06 de dezembro 
de 2018. Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento. CONTRATADA: Francisco Iatagan dos Reis Silva – ME. 
Icapuí-CE, 06 de dezembro de 2018. José Francisco da Costa - Secretário 
de Infraestrutura e Saneamento
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ESTADO  DO  CEARÁ – PREFEITURA  MUNICIPAL  DO 
UMIRIM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 
00.001/2019. A PREGOEIRA MUNICIPAL TORNA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NESTE DIA 07 
DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 08HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA RUA MAJOR SALES, Nº 
28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE, ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO 
PARA CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO PARA 
O OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE UMIRIM-CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE 
DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS 
OU PELO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE): UMIRIM/CE, 25 DE JANEIRO DE 
2019. LAIANA HERY MOREIRA FREIRE – PREGOEIRA DO 
MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.01.17.1. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, certame 
licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.01.17.1, cujo objeto 
é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
pavimentação em pedra tosca nos Distritos de Naraniú, Canindezinho, 
Riacho Verde e Sede Urbana e Pavimentação Asfáltica na Sede Urbana e 
no Distrito de Canindezinho, no Município de Várzea Alegre/CE, de acordo 
com Contrato de Repasse nº 876565/2018 – Caixa Econômica Federal, com 
o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e 
as propostas de preços, neste dia 12 de Fevereiro de 2019, às 08:00 (oito) 
horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de 
Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea 
Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ainda 
ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 24 de 
Janeiro de 2019. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente de Licitação 
da Prefeitura de Várzea Alegre/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.21.1. 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Araripe, no uso de suas 
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados 
que estará realizando procedimento licitatório na modalidade Pregão 
nº 2019.01.21.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de gêneros 
alimentícios, material de limpeza, higiene, copa e cozinha, para atender 
as demandas das secretarias que compõem o Município de Araripe/CE, 
conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com data 
de recebimento dos envelopes de Propostas de Preços e Habilitação marcada 
para o dia 07 de Fevereiro de 2019, às 14:00 horas. Maiores informações e 
entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre 
Arraes, nº 757 - Centro - Araripe/CE. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3530 1245. Araripe/CE, 24 de Janeiro de 2019. Vaezio 
Neres Ferreira - Pregoeiro Oficial do Município.
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IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
CNPJ nº 33.337.122/0048-90
Licença Prévia
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE, a Licença Prévia para a implantação de uma Base de 
Armazenamento e Distribuição de Combustíveis, localizada no Município 
de Crato/CE, na Rua São Paulo, s/nº, (Sítio Caiana e Teotônio), com 
validade de 2 anos. Foi determinado cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº019  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019

                            

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