DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07, de 29 de janeiro de 2019.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 
27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Considerando o 
resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do 
Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 
12.670, de 1996, Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 11/91, de 21 de maio de 1991, Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, 
por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados. RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por 
substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2.º Conforme disposto no § 1.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, na operação de entrada interestadual, quando o preço 
praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser 
utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo contribuinte substituto, adicionado do frete, carreto, IPI e das demais despesas 
debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 3.º Conforme disposto no § 2.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 1997, na operação de importação e na arrematação em leilão, quando o preço 
praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser 
utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo importador ou arrematante, adicionado do frete, carreto, Imposto de Importação, 
IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação 
de 30% (trinta por cento).
Art. 4.º Na operação com cerveja e chope não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança do ICMS 
no regime de substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5.º Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade 
desses produtos com aqueles elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6.º Conforme disposto no art. 476 do Decreto 24.569, de 1997, quando ocorrer alteração do preço, ao nível de estabelecimento industrial, o 
contribuinte substituto promoverá, independentemente da edição de qualquer ato da autoridade estadual, a atualização da base de cálculo da substituição 
tributária, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 7.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N°07/2019
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO CATALOGO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
PREÇO MÉDIO 
CONSUMIDOR 
FINAL
03.002.0055.00447
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA EVIL TWIN BREWING I LOVE WITH 
MY STOUT GARRAFA LONG NECK 355ML
CERVEJARIA EVIL 
TWIN BREWING
VIDRO
UN
73,00
03.002.0055.00367
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA FOUNDERS KBS IMPERIAL 
STOUT GARRAFA LONG NECK 355ML
FOUNDERS BREWING
VIDRO
UN
40,01
03.002.0055.00426
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA STONE DELICIOUS IPA 
GARRAFA LONG NECK 355ML
CERVEJARIA 
STONE BREWING
VIDRO
UN
27,30
03.002.0055.00509
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
GARRAFA LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
6,44
03.002.0055.00510
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
ZERO ALCOOL GARRAFA LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
10,00
03.002.0055.00511
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
ZERO ALCOOL GARRAFA LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
3,95
03.002.0055.00513
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
LIGHT LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
14,04
03.002.0055.00430
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA LAKE SIDE LAGER BEER GLUTEN 
FREE GARRAFA LONG NECK 355ML
CERVEJARIA 
GERMANIA
VIDRO
UN
6,00
03.002.0055.00514
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
SEM GLUTEN GARRAFA LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
6,00
03.002.0072.00056
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA BOON OUDE GEUZE MARIAGE 
PARFAIT GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
BROUWERIJ F. BOON
VIDRO
UN
127,99
03.002.0072.00050
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA BREWDOG ABSTRAKT AB:17 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
BREW DOG
VIDRO
UN
119,03
03.002.0072.00045
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA COOPERS BREWERY BEST EXTRA 
STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
COOPERS BREWERY
VIDRO
UN
23,99
03.002.0072.00044
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA COOPERS SPARKLING ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
COOPERS BREWERY
VIDRO
UN
21,69
03.002.0072.00002
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA LIEFMANS CUVEE BRUT 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
LIEFMANS
VIDRO
UN
40,46
03.002.0072.00021
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA MIKKELLER BIG WORSE 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
MIKKELLER
VIDRO
UN
85,86
03.002.0072.00023
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA MIKKELLER BLACK HOLE 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
MIKKELLER
VIDRO
UN
62,23
03.002.0072.00022
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA MIKKELLER HUES GARRAFA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA 
MIKKELLER
VIDRO
UN
87,68
03.002.0072.00054
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA ST LOUIS GUEUZE FOND TRADITION 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA VAN 
HONSEBROUCK
VIDRO
UN
48,66
03.002.0072.00059
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA TO OL GOLIAT IMPERIAL COFFEE 
STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA TO OL
VIDRO
UN
37,42
03.002.0072.00057
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA TO OL JAMES BRAUN IMPERIAL 
BROWN ALE GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA TO OL
VIDRO
UN
28,05
03.002.0072.00064
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA DIVERSAS MARCAS IMPORTADA 
GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
52,98
03.002.0072.00049
CERVEJA 
DESCARTAVEL 375ML
CERVEJA DADIVA 3 STRONG GOLDEN 
ALE GARRAFA DESCARTAVEL 375ML
CERVEJARIA DADIVA
VIDRO
UN
28,39