DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019
CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Objetiva o
presente Instrumento a cooperação técnica entre os partícipes, visando a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – MPCE, aos
benefícios da tabela de preços de tarifas reduzidas e a integração de unidade(s) da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual, na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: Longa Distância Nacional
Intra-Regional, Longa Distância Internacional e Local, e ainda do Serviço Móvel Pessoal – SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da
Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas
e condições do Convênio de Cooperação Técnica nº 002/SEINFRA/2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá
vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/01/2019, findando-se em 31/12/2019, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação aplicável. VALOR
GLOBAL: R$ --- VALOR: Conforme Cláusula Quinta – Dos valores dos serviços: Pela prestação dos serviços referentes ao objeto do presente Convênio
de Cooperação Técnica, a CONVENENTE pagará às empresas contratadas os valores detalhados nas faturas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Convênio correrão por conta da CONVENENTE, sem repercussão financeira ao contrato firmado pela SEINFRA.
Classificação Orçamentária MPCE: 15100001.03.122.500.21958.15.100.00.3390.39. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS
: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Plácido Barroso Rios,Procurador Geral de Justiça.
Joaquim Firmino Filho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2018 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente, desta companhia, a viajar ao Rio de
Janeiro, nos dias 03 a 05 de dezembro de 2018, a fim de participar da 80ª Assembleia Geral Extraordinária da ABEGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete
reais e dez centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$
1.336,53 (hum mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.460,19 (dois mil, quatrocentos e sessenta
reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº 31.692 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, HELDER PONTES
FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a)
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 02 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº09/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Decreto Nº 31.692 de 23 de Março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do
art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) KATIA NEIDE COSTA GOMES para responder pelo Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7495884/2015 e 1389649/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) José Maurílio Gonçalves Felício Marques, CPF nº 19477104353, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a
remuneração do(a) cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 4, matrícula nº 168525-1-1, com óbito em 21/06/2015, pensão mensal no valor
de R$ 2.255,39 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade
da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 27/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ANGELICA ALVES MARQUES
FILHA (Nascida em 02/05/2000)
08087031377
2.255,39
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°7495884/2015 e 1389649/2018- VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO,
em razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 05 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2016, que concedeu
pensão provisória aos dependentes do(a) ex-servidor(a) JOSÉ MAURÍLIO GONÇALVES FELÍCIO MARQUES, CPF nº 19477104353, lotado(a)
no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 4, matrícula nº
168525-1-1, com óbito em 21/06/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°2991/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que
lhe confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista
o que consta do Processo n.º 10193505/2018 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, combinado com o art. 1º, parágrafo 1º, art. 6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º,
e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO
FUNCIONAL, no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, do servidor FRANCISCO ROGER AGUIAR CAVALCANTE, que ocupa
o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, matrícula nº 496293-1-1, folha nº 1100, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional na 11ª Coordenadoria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº021 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019
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