DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Regional de Saúde - SOBRAL/CE, para realizar estudos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA, ministrado 
pela Universidade Federal do Ceará - UFC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando o servidor obrigado a remeter ao Núcleo de 
Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório anual das atividades executadas, 
bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 00157699/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, e em conformidade com 
o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com extrato publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 22/10/18, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 037960-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
31/12/19. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELATÓRIO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2018
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
DESCRIÇÃO
 1º TRIMESTRE 
 2º TRIMESTRE 
 3º TRIMESTRE 
 4º TRIMESTRE 
 TOTAIS 
RECEITA
Arrecadação
 137.451.317,60 
125.414.874,05
139.187.243,77
146.478.963,17
 548.532.398,59 
Rendimentos
 1.190.704,76 
1.619.389,36
1.113.724,98
1.227.171,53
 5.150.990,63 
TOTAL GLOBAL
 138.642.022,36 
 127.034.263,41 
 140.300.968,75 
 147.706.134,70 
 553.683.389,22 
APLICAÇÃO
Secretaria da Infraestrutura  - SEINFRA
 809.390,86 
1.040,00
0,00
0,00
 810.430,86 
Secretaria da Educação - SEDUC
 30.826.655,72 
50.955.916,92
37.191.298,15
67.493.212,31
 186.467.083,10 
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas - SPD
0,00
365.000,00
1.945.502,00
1.372.498,00
 3.683.000,00 
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
 13.244,00 
317.856,00
0,00
0,00
 331.100,00 
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aqüicultura - SEAPA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Justiça – SEJUS
 28.106,00 
0,00
0,00
84.318,00
 112.424,00 
Conselho Estadual de Educação – CEE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Saúde - SESA
 9.276.291,66 
32.263.365,03
42.338.836,27
17.207.762,06
 101.086.255,02 
Secretaria da Cultura  - SECULT
 48.123,55 
444.657,17
1.580.915,15
2.035.557,40
 4.109.253,27 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  - STDS
 11.953.405,25 
20.770.895,20
19.307.735,53
19.866.708,79
 71.898.744,77 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA 
 3.584.240,66 
37.506.938,48
39.539.766,91
31.978.307,10
 112.609.253,15 
Secretaria das Cidades – SCIDADES
 537.269,24 
1.611.610,73
3.628.650,43
3.880.347,06
 9.657.877,46 
Secretaria do Esporte – SESPORTE 
 222.680,00 
156.140,00
0,00
0,00
 378.820,00 
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
 143.674,29 
4.962.641,34
3.703.977,16
3.753.915,81
 12.564.208,60 
Gabinete do Governador - GABGOV
0,00
0,00
0,00
1.321.586,60
1.321.586,60
Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior - SECITECE
 325.158,39 
3.048.613,76
2.605.800,00
4.307.000,00
 10.286.572,15 
TOTAL APLICADO
 57.768.239,62 
 152.404.674,63 
 151.842.481,60 
 153.301.213,13 
 515.316.608,98 
SALDO
 80.873.782,74 
 (25.370.411,22)
 (11.541.512,85)
 (5.595.078,43)
 38.366.780,24 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da 
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de 
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente; 
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias); 
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2018, totalizou R$ 65.064.316,50 (Sessenta e cinco 
milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais, e cinquenta centavos). 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. 
José de Lima Freitas Júnior 
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº105/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira no âmbito da SRH-CE, visando melhor operacionalizar as 
ações da Administração pública, e considerando o disposto no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR 
COMPETÊNCIA, a partir de 10 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2022, à servidora FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, ocupante 
do cargo de Coordenador Administrativo – Financeiro da Secretaria dos Recursos Hídricos, para nos termos da legislação vigente, praticar os seguintes atos: 
I – Assinar contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de interesse da SRH-CE; II – Assinar cheques e processos relativos a despesa de 
custeio; III – Aprovar planos de viagens e concessão de diárias e ajuda de custo previstas nas Programações Trimestrais; IV – Assinar Notas de Empenho; 
V – Encaminhar Atos e processos de remoção à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; VI – Movimentar todas as contas-correntes deste Gabinete; 
no Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A; VII – Movimentar recursos oriundos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres assinados 
pelo Titular desta Pasta; VIII – Conceder Benefício Alimentação e Vale-transporte aos Servidores desta Secretaria; IX – Conceder Progressão Horizontal 
e Licença Especial nos casos em que esses benefícios foram adquiridos anteriormente à Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, publicada no D.O.E. De 
18/06/99, sem prejuízo da competência originarial do Titular desta Secretaria dos Recursos Hídricos, prevista na Legislação vigente.SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1153599/2018 do 
VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSI-
DERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora DORANEIDE MELO DA JUSTA 
FEIJÃO, que exerce a função ENFERMEIRO, matrícula nº 084983-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de agosto de 2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019