DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) 
servidor(a) MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA,  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/014 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 1866102/2018 c/c 9214260/2018, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrati-
vo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora IARA MARIA GALVÃO SILVA, 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 492188-1-8 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c com o art. 193, inciso 
XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que a mesma encontra-se sem frequência desde o mês de agosto de 2018, passível da 
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 10495838/2018, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ VASCONCELOS BEVILÁQUA, Agente de 
Administração, matrícula nº 403139-1-5 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei nº 
9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que o mesmo encontra-se sem frequência desde o mês de junho de 2018, passível da sanção prevista 
no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 9155701/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ DUARTE OLIVEIRA, Orientador de Saúde e Saneamento, 
matrícula nº 700392-1-4 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974, em 
razão de abandono de cargo, uma vez que o mesmo encontra-se sem frequência desde o mês de dezembro de 2017, passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 9389540/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ELISIANA ARAÚJO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 491384-1-5 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos I, II e VI; art. 193, inciso XIV c/c §1º do art. 199 e inciso 
III da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo público por apresentar frequência irregular desde maio de 2018, passível da sanção prevista no art. 
196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 8925538/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 10149921/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 9389290/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ RIBEIRO DA PENHA, Orientador de Saúde e Saneamento, 
matrícula nº 700503-1-5 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c o art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974, em 
razão de abandono de cargo, uma vez que o mesmo encontra-se sem frequência desde o mês de julho de 2018, passível da sanção prevista no art. 196, inciso 
IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019