DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2019/003- O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 10277393/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora GERMANA MOREIRA RIBEIRO, Enfermeira,
matrícula nº 495254-1-9 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos
arts. 190, 191, incisos II e VI c/c o art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974,
em razão de abandono de cargo, uma vez que a mesma encontra-se sem frequ-
ência desde o mês de Julho de 2018, passível da sanção prevista no art. 196,
inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/004 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 9413727/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor CARLOS GILVAN AUGUSTO DE ARAÚJO,
Agente de Administração, matrícula nº 009466-1-3 acusado de haver praticado
o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II e VI c/c o art. 193, inciso
XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que o
mesmo encontra-se sem frequência desde o mês de junho de 2017, passível da
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/005 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6749341/2018
do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº
2018/2776, datada de 27 de novembro de 2018 e publicada no Diário Oficial
do Estado, de 07 de dezembro de 2018, que RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor JOSÉ FLÁVIO MATOS MOTA, Contador, matrícula nº 40188312
acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191 incisos I, II, IV e
VI c/c art. 193, incisos XIII e XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão de deixar
de observar as normas constitucionais, legais e regulamentares, faltou com
a continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social,
bem como com a assiduidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/006 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 6749341/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor JOSÉ FLÁVIO MATOS MOTA, Contador, matrícula
nº 40188312 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191
incisos I, II, IV e VI c/c art. 193, incisos XIII e XIV da Lei nº 9.826/1974,
em razão de deixar de observar as normas constitucionais, legais e regu-
lamentares, em razão de, supostamente, portar arma nas dependências do
órgão em que labora (14ª CRES - Tauá), bem como se ausentar do serviço
com habitualidade, passível da sanção prevista no art. 196, inciso II da Lei
supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/007 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6418240/2015
do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº
2015/1365, datada de 08 de dezembro de 2015 e publicada no Diário Oficial
do Estado, de 18 de dezembro de 2015, que RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da
servidora SILVIA HELENA UCHOA DE AQUINO, Agente de Admi-
nistração, matrícula nº095338-1-8, com exercício funcional na Secretaria de
Saúde do Município de Aracati, considerando existirem indícios de que a
mesma incorreu no ilícito de abandono de cargo/função. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/008 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 6418240/2015, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora SILVIA HELENA UCHOA DE AQUINO, Agente
de Administração, matrícula nº 095338-1-8 acusada de haver praticado o
ilícito tipificado o art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826/1974, em razão
de abandono de cargo, uma vez que a mesma encontra-se sem frequência
por mais de 30 dias consecutivos, a partir de dezembro de 2012, passível da
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°2019/011.
DISPÕE SOBRE O VALOR DA AJUDA
F I N A N C E I R A D O P R O G R A M A
T R A T A M E N T O
F O R A
D E
DOMICÍLIO-TFD, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso da atribuição
legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17,
inciso XI da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 82, inciso XIV
da Lei n°13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO o disposto
na Lei n°13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário
mínimo e a sua política de valorização de longo prazo; CONSIDERANDO o
disposto no Decreto n°9.661, de 1° de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 01 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Art. 1°. Determinar que a ajuda financeira para suprir despesas even-
tuais realizadas fora do Estado destinada, única e exclusivamente, aos pacientes
do Sistema Único de Saúde-SUS/CE assistidos pelo Programa Tratamento Fora
de Domicílio-TFD, será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1° de janeiro de 2019.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria n°2018/136, de 02 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de 16 de fevereiro de 2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
18 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº012/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial
do Estado em 04 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.
41, parágrafo único da Lei N°.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a)
JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) NÚCLEO
DE CADASTRO, PAGAMENTO E BENEFÍCIOS, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Janeiro
de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
18 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº013/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº021 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019
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