DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina 
No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Ibiapina-CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA 
do EXERCÍCIO 2019; VALOR: R$. 100.904,48 (Cem mil, novecentos e 
quatro reais, quarenta e oito centavos), em 12 (doze) parcelas iguais de R$. 
8.408,71 (Oito mil, quatrocentos e oito reais,setenta e um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro Gomes 
Linhares e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA- 
CPSI; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato Programa 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contra-
tado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías 
de Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
- PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do 
Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do 
Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no 
Contrato Programa 01/2019, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Guaraciaba do Norte-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do EXERCÍCIO 
2019; VALOR: R$. 54.811,08 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze 
reais e oito centavos), em 12 (doze) parcelas iguais de R$. 4.567,59 (Quatro 
mil, quinhentos e sessenta e sete Reais, cinquenta e nove Centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado 
Castro e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividade a serem desen-
volvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá 
No. 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Croatá-CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA 
do EXERCÍCIO 2019; VALOR: R$. 81.164,48 (Oitenta e um mil, cento e 
sessenta e quatro reais e quarenta e oito Centavos), em 12 (doze) parcelas 
iguais de R$. 6.763,71 (Seis mil, setecentos e sessenta e três e setenta e um 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio 
Ribeiro de Sousa e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividade 
a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, 
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de 
Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
- PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO 
CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará 
No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 01/2019 entre as partes, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Viçosa do Ceará-CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do 
Exercício de 2019; VALOR: R$. 76.755,55 (Setenta e seis mil, setecentos e 
cinquenta e cinco reais, cinquenta e cinco centavos), em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$. 6.396,30 (Seis mil, trezentos e noventa e seis Reais, 
trinta Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
José Firmino de Arruda e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara 
No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Ubajara-CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA 
do Exercício de 2019; VALOR: R$166.637,69 (Cento e sessenta e seis mil, 
seiscentos e trinta e sete reais, sessenta e nove centavos), em 12 (doze) parcelas 
iguais de R$. 13.886,47 (Treze mil, oitocentos e oitenta e seis Reais, quarenta 
e sete Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Miria Eugênia Holanda Aguiar Vieira e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
Da definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem 
desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, 
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de 
Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especia-
lizada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Carnaubal No. 082/2009, 
e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019