DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2007; na Lei Municipal de Carnaubal No. 082/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Carnaubal-CE; VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2019 ; VALOR: R$. 63.528,74 
(Sessenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) em 12 (Doze) parcelas iguais de R$. 5.294,06 (Cinco mil, duzentos e noventa e 
quatro Reais e seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Ademir Barroso Martins e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 
01/2019 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Tianguá-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2019; VALOR: R$. 
278.464,31 (Duzentos e Setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), em 12 (doze) parcelas iguais de R$. 23.205,36 
(Vinte e três mil, duzentos e cinco Reais, trinta e seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Jaydson Saraiva de Aguiar 
e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180884
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180884, Processo VIPROC nº 5039976/2017, que tem por objeto 
“ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (LARINGOSCÓPIOS COM LÂMPADA DE LED PARA UTI), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital ”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA FORNECEDORA
VALOR UNITARIO
 VALOR TOTAL
01
PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA,
R$ 299,3300
R$ 114.044,73
02
R$ 249,9000
R$ 18.492,60
03
R$ 249,9000
R$ 33.486,60
04
 R$ 249,9000
R$ 35..985,60
05
R$ 249,9000
R$ 72.720,90
06
R$ 249,9000
R$ 109.456,20
07
R$ 249,9000
R$ 68.972,40
08
R$ 249,9000
R$ 35.485,80
09
 R$ 249,9000
R$ 37.984,80
10
 R$ 249,9000
R$ 35.485,80
VALOR TOTAL
R$ 562.115,43
Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2019.
 João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181022, Processo VIPROC nº 4029007/2018, que tem por objeto 
“O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Teste para velocidade de hemossedimentação), com instalação de 
equipamento em regime de comodato, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
R$ 12,5700
R$ 791.910,00
VALOR GLOBAL
 R$ 791.910,00
Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2019.
 João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°01/2019.
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 
DOENÇAS INFECCIOSAS DE FORTALEZA, DO ESTADO DO CEARÁ.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR a Comissão de Ética Médica desta instituição, após eleição ocorrida no dia 12 de dezembro de 2018 das 08 às 19 horas, onde 
concorreu apenas uma chapa, registrando 31 votos e elegendo a única chapa composta pelos seguintes COMPONENTES:
NOME
MEMBRO
Érico Antônio Gomes de Arruda
Efetivo
Lisandra Serra Damasceno
Efetivo
Carlos Jaime de Araújo Filho
Efetivo
Lorena Pinho Mendes
Suplente
Antônio Afonso Bezerra de Lima
Suplente
Francisco Ronald Pedrosa de Oliveira
Suplente
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2019.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019