DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da vigência contratual por mais 03 (três) meses; VALOR: R$ 3.138.013,71 
(três milhões, cento e trinta e oito mil, treze reais e setenta e um centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500217901500003390390
0000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Administração da 
Casa; 01100001010310512243115000033903900000200 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 1º de fevereiro 
de 2019 até 30 de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas 
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram 
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 24/01/2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a Sra. Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin, pela empresa 
TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N°4 AO CONTRATO N°04/2016; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE 
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF 
nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro – 
Meireles, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo nº 
00005/2019, datado de 02/01/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 
(doze) meses; VALOR: R$ 111.639,96 (cento e onze mil seiscentos e trinta 
e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 011000020112250021790150000339000000200 – Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 28 de janeiro de 2019 até 27 de janeiro 
de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressa-
mente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; 
DATA DE ASSINATURA:24/01/2019 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC COMERCIO 
E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO EDITAL N°01/2019
PROCESSO N° 06789/2018. OBJETO: Contratação da empresa 
NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando 
a contratação de empresa para adquirir material de consumo para serviços 
de Enfermagem e Odontologia, do Departamento de Saúde e Assistência 
Social deste Poder Legislativo. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a grande 
demanda de atendimentos nos setores de Odontologia e Enfermagem e, 
objetivando a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de 
Saúde e Assistência Social aos servidores da Casa e a comunidade, necessi-
ta-se da aquisição de dois insumos imprescindível nos processos de esterili-
zação dos materias utilizados por estes setores. VALOR: R$ 2.856,00 (dois 
mil oitocentos e cinqüenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011225002179015000033903000000200-AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE CONSUMO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contra-
tação tem como fundamento o art. 24, inciso II, in verbis: CONTRATADO: 
NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa NEKTAR 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA deve-se ao fato de ser a menor 
dentre as 03 (três) propostas acostadas ao presente processo; RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela 
Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa 
Legislativa, bem assim, considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
para a Contratação da empresa NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA, objetivando a contratação de empresa para adquirir material 
de consumo para serviços de Enfermagem e Odontologia, do Departamento 
de Saúde e Assistência Social deste Poder Legislativo, visando a manutenção, 
eficiência e qualidade nos atendimento do referido serviço, conforme condi-
ções, quantidades e exigências estabelecidas nesta proposta, nos termos do art. 
26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/01/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSOS Nº05387/2017 E 00205/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credencia-
mento do docente ECILIANO RODRIGUES ALVES, inscrito no CPF Nº 
485.979.293-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, 
por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO 
PARLAMENTO CEARENSE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05358/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 129/2018, Processo Administrativo nº 05358/2018, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DE UMA 
TORRE METÁLICA AUTOPORTANTE DE SEÇÃO QUADRADA COM 
100 (CEM) METROS DE ALTURA MAIS UM TUBULÃO DE 12 (DOZE) 
METROS EM CIMA DA MESMA, TENDO TRECHO RETO SUPERIOR 
COM 18M DE COMPRIMENTO E SEÇÃO QUADRADA COM (1,50 ± 
0,10)M DE LADO, TODOS OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS CONSTI-
TUÍDOS DE PERFIS LAMINADOS, TIPO CANTONEIRAS DE ABAS 
IGUAIS, COM AS LIGAÇÕES E FIXAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DE 
PARAFUSOS, PORCAS E PALL NUTS, ESTRUTURA INTEIRAMENTE 
GALVANIZADA A FOGO NA FÁBRICA, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ACL GOMES CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.669.292/0001-
15, estabelecida à Rua Crato, n. 21, Bairro Cidade da Esperança, na cidade de 
Natal/RN, CEP 59.071-010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
ao ITEM 01 – PINTURA DA TORRE (LOTE ÚNICO), com o valor global 
de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05870/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
127/2018, Processo Administrativo nº 05870/2018, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FECHADURAS E MATERIAIS 
DE MARCENARIA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE 
MANUTENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE 
E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADOS os 
ITENS e 01 e 40 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa 
habilitada para os itens. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019