DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
275.735.323-34
RAIMUNDO MAGNO CHAVES COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
118.205.078-66
RAIMUNDO NONATO FERNANDES LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
005.211.213-61
RAMON NOGUEIRA FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
385.724.943-91
RICARDO DA SILVA SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
668.421.403-82
ROBSON LIMA FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
302.173.503-72
SILVANO LOBO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
578.628.421-20
WELLINGTON DOUGLAS FERREIRA 
FONSECA SOBRINHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
613.726.333-91
WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
037.962.153-35
AGNES PEREIRA PIO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
726.146.843-68
ANA PAULA ALVES FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
066.310.493-93
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
787.782.393-20
MARIA CRISTIANE BRAGA LOPES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
047.129.443-82
SUZIELE PAULINO TEIXEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
059.255.003-69
THALIANE DOLORES FERREIRA FEITOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
26/02/2019 a 25/02/2020
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 - Processo nº 00283953/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos 
Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; 
 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento o artigo 55, inciso III, e o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 com suas alterações, artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 
10.192/2001, e nas orientações contidas no Parecer nº 141/2019-SEAS;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº008/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de fevereiro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020, e o 
reajuste contratual do valor pelo IGP-DI dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 6,5589%, conforme consta na Cláusula Décima do Contrato, passando 
o valor do Gigabyte de R$ R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 8,06 (oito reais e seis centavos), passando o valor do contrato de R$ R$ 
326.592,00 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais) para R$ 348.012,00 (trezentos e quarenta e oito mil e doze reais);  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 348.012,84 (trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este Aditivo entra em vigor na data 
de sus assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 008/2017, não 
expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 13 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0721/2017 – SEAS
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89; ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, CNPJ nº 
07.047.251/0001- 70; ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e Parecer nº 083/2019; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem 
por objeto substituir o Anexo II do CONTRATO para incluir as unidades consumidoras 9949121-4 e 9955970-6, o qual, após rubricado pelas PARTES, 
passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO; DA VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalterados os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, 
os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; DATA: 05 de fevereiro de 2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire e Mônica Jucá de 
Oliveira - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE e Cássio Silveira Franco - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00908899/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
VIPROC nº 00908899/2019, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida ao Sr. Luiz Ramom 
Teixeira Carvalho; CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 23 de novembro de 2018; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de 
pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 23.424,09 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e nove centavos), necessários para 
a quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço do Sr. LUIZ RAMOM 
TEIXEIRA Carvalho; Art. 2º Realizar a dedução no valor de R$ 12.051,68 (doze mil, cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) relativo à 08 (oito) dias 
de gratificação de representação de novembro, 30 (trinta) dias de gratificação de representação de dezembro, e 1/12 (um doze avos) da gratificação de Natal 
relativa ao mês de dezembro; Art. 3º Perfaz o valor final de R$ 11.372,41 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) devido ao Sr. 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho; Art. 4º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
47100004.08.122.075.22734.03.319092.10000.0-12314. Art. 5º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 
2019. Cássio Silveira Franco, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01387424/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
VIPROC nº 01387124/2019, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida à Sra. Francisca Silva; 
CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 1º de janeiro de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 4.783,72 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), necessários para a quitação das obrigações 
do Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço da Sra. FRANCISCA SILVA; Art. 2º As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.122.075.22734.03.319092.10000.0-
12314, associada ao Item da Despesa 0021. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 07 de março de 2019. Cássio 
Silveira Franco, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019