DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 23 de janeiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº017 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, resolve DESIGNAR, o Secretário do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, para repre-
sentar o Acionista Estado do Ceará, na 27ª Assembleia Geral Extraordinária
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, que
será realizada no dia 25 de janeiro de 2019, às 16h, ficando autorizado a
VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, Engenheiro Civil,
matrícula 300068-1-X, para responder cumulativamente pelo cargo de SUPE-
RINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Departamento
de Arquitetura e Engenharia, a partir de 23 de janeiro de 2019. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III -
ENDEREÇO: com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da
Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRAS-
FORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
03.497.401.0001-97,; V - ENDEREÇO: com sede na SAAN QUADRA 01
LOTE 635 – ASA NORTE – DF, CEP: 70.632-100; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 9.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à pror-
rogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 10
(dez) de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual
corresponde ao valor de R$ 354.928,08 (trezentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e vinte e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 10 (dez) de
janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos
aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sr. José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL e Sr. Robério Bandeira de Negreiros, BRASFORT EMPRESA
DE SEGURANÇA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA GG Nº1049-A/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA
ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0,
deste Gabinete, a viajar à cidade de Fortim - CE, no período de 17 a 19 de
dezembro do ano em curso, com a finalidade de realização do evento de
inauguração da Brinquedo Praça, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo
o valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180014
IG Nº984064000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da
Concorrência Pública Nacional Nº 20180014, de interesse da Secretaria das
Cidades, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Técnico
Social junto às Famílias dos Residenciais Riacho Verde I e II no município
de Fortaleza - Estado do Ceará, conforme contidas no Edital e seus Anexos.
MOTIVO: Necessidade de responder impugnação interposta na Concorrência
supra. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, no dia 05/02/2019 às 9h. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180006 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de
peças, para 02 (dois) grupos geradores de energia, no sistema de subestação e
distribuição de energia por meio de barramento blindado (busway) e sistema
de aterramento e SPD, Integral de 642kVA com motor Volvo Penta TAD
1641 D16*062796*C3*A / WEGGTA com séries nºs: 190338 e 190344 / QTP
Commap, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 17602018, até o dia 05/02/2019, às 9h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180034
IG Nº992178000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180034 de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, cujo OBJETO
é: Serviços de confecção de cartões de visita e pastas para eventos, para
atender as demandas administrativas do Gabinete do Governador, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 17832018, até o dia 05/02/2019, às 16h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de janeiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180049 de interesse do Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos
– METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de trilhos TR 45 para os subsistemas de superestrutura da via
permanente da linha do metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17902018, até o dia
05/02/2019, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180124
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180124 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de cartela plástica para contagem de bactérias – 97 cavidades e substrato,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 18042018, até o dia 05/02/2019, às 9h30min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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