DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 011/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 9046210/2018, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, bem como nos arts. 55, 57, 59 e 62 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 011/CIDADES/2017 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data
da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8246495/2018, com fundamento no art. 35,
§1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014,
sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado,
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Carlos Sérgio Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
17 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.734 de 05 de Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação
constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da
Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
LUIS FERNANDO SIMOES DA SILVA
DIRETOR
DNS-2
Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
DANIEL SOUSA PAIVA
PROCURADOR JURÍDICO
DNS-2
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PORTARIA Nº40/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Decreto Nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41,
parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA para responder pelo Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - NUREH, integrante da
Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2019
PARTÍCIPES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: delegação e compartilhamento de atribuições no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará – STIP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-se o presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica
nas disposições contidas na Lei nº 16.710, de 21/12/2018, que transferiu as atribuições relativas ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado do Ceará – STIP, do DETRAN/CE para a ARCE; na Lei nº 16.460, de 16 de dezembro de 2017, pertinentes aos Serviços de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de Passageiros; na Lei 12.786 de 30/12/1997 e no Decreto 25.059, de 15/07/1998, que
estabelecem as atribuições da ARCE; na Lei 13.875 de 07/02/2007, com alterações realizadas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21/12/2018; na Lei 13.094 de
12/01/2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; no Decreto Estadual nº 29.687 de 18/03/2009, que aprova
o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará; na Lei 12.737 de 02/10/1997 que dispõe sobre
a concessão, exploração comercial e execução de obras do Terminal João Thomé, do Decreto 24.725 de 28/11/1997 que aprova o Regulamento Geral dos
Terminais Rodoviários; e na Lei 8.666 de 21/06/1993. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS : FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO- Presidente do Conselho
Diretor – ARCE; IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente – DETRAN/CE. SECRETARIA , em , aos 18 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta no Processo nº 7273545/2018 e considerando a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo de Professor
Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 003/2015-GR, de 10/12/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 22/02/2016, promovido pela
Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, certame Homologado pelo Provimento nº 009/2016-GR, de 03/11/2016, publicado no Diário Oficial
do Estado em 20/04/2017, considerando a ordem de classificação constante no Provimento nº 021/2018-GR, de 16/11/2018, publicado no Diário Oficial
do Estado em 03/12/2018, que refere-se a reclassificação dos candidatos, RESOLVE NOMEAR o candidato CRISTOVÃO TEIXEIRA RODRIGUES
SILVA, aprovado e classificado em 2º lugar no Setor de Estudo Direito Civil, constante no Anexo I deste ato, de acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº
9.826/74, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor, classe Auxiliar, do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do Poder
Executivo, com carga horária de 40 horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva e lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA,
face aos Cargos criados pela Lei nº 15.780/2015, de 29/04/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/05/2015, alterada pela Lei nº 15.956/2016, de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº017 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019
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