DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Continuação)
PORTARIA Nº136/2019 – DG/AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E EDIÇÃO DE IMAGENS Aos 25 (vinte 
e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, considerando 
a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 01783720/2019, a portaria de desligamento acostada ao processo VIPROC nº 01780187/2019, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório Final de Acompanhamento de Curso, contido no processo VIPROC nº 9805811/2018, apura, 
afere e oficia, os CONCLUDENTES do Curso de Fotografia Forense e Edição de Imagens, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
02691056384
THIAGO DINIZ LOBO
10,000
1º
92217877372
MARCIO ROBERTO UCHOA CAVALCANTE
8,000
2º
75543575300
MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS
8,500
3º
Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida pelo Diretor Geral da 
AESP|CE. Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº137/2019 – DG/AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS Aos 25 (vinte e 
cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, considerando 
a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 01760518/2019, a portaria de desligamento acostada ao processo VIPROC nº 01759919/2019, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório Final de Acompanhamento de Curso, contido no processo VIPROC nº 9850310/2018, apura, 
afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do Curso de Segurança Pessoal para Magistrados, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
29421870344
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
2
74437615387
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
3
03571786882
ELIZABETH SANTOS VALE RODRIGUES
4
81258267349
FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA
5
21042110344
IRANDES BASTOS SALES
6
42583497391
JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR
7
35085266587
LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS
8
43048889353
RICARDO BRUNO FONTENELLE
9
21018910344
RICARDO EMIDIO DE AQUINO NOGUEIRA
10
00774369469
RONALD NEVES PEREIRA
11
65709284300
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
12
34362789391
WELITHON ALVES DE MESQUITA
Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida pelo Diretor Geral da 
AESP|CE. Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº138/2019 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a Portaria de matrícula acostada ao processo VIPROC nº 01760518/2019; CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório Final 
de Acompanhamento de Curso, contido no processo VIPROC nº 9850310/2018, e em consonância com o item IV, do art. 38 da Instrução Normativa nº 
01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 02 (dois) DISCENTES abaixo elencados, do Curso 
de Segurança Pessoal para Magistrados, conforme o que prescreve o item IV, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
01
09549674703
BERNARDO RAPOSO VIDAL
02
02154300340
THALES PIMENTEL SABOIA
Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: R. A. DE OLIVEIRA BARROS EIRELI - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.377.801/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, n.º 
40 – B, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.035-110, Fone: (85) 3031.3446; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Legislação específica e, no que couber a Lei 
nº 8.666/93, em especial o art.57, inciso II, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.519,96 (cinquenta e sete mil quinhentos 
e dezenove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 6 (seis) meses, a partir de 22 de março de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; 
XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 08 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes 
Nunes Junior (Diretor da AESP|CE) e Rodrigo Agenor de Oliveira Barros (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
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