FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019
Nº 16.466
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.382, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 105.755.931,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 105.755.931,00 (Cento e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta e um reais), para atender à pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de março de 2019.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.970.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 31.000
15.451.0164.2050.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100100000001 31.000
TOTAL 31.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 20.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 20.000
TOTAL 20.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 1.050.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROGRAMA FORTALEZA ONLINE AMPLIADO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 700.000
TOTAL 700.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 250.000
TOTAL 250.000
19.573.0183.2043.0001 CONCESSAO DE BOLSAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSAO
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 4.869.000
14.422.0206.1506.0003 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 10.000
TOTAL 10.000
14.422.0206.1506.0004 PROJETOS INOVADORES PARA A MELHORIA DA CAPACIDADE DE JOVENS VULNERAVEIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0192000000002 3.109.000
TOTAL 3.109.000
14.422.0206.2154.0001 GESTAO E MANUTENCAO DO CEU II - VICENTE PINZON
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 998.000
TOTAL 998.000
14.422.0206.2154.0002 GESTAO E MANUTENCAO DO CEU VI - ANCURI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 752.000
TOTAL 752.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 30.000
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