DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMI-
NISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DO COM-
PLEXO INTEGRADO DE REGULAÇÃO, do(a) COORDENA-
DORIA DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDI-
TORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a partir de 01/03/2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0201/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) DEBORAH 
NUNES DE MELO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA 
DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E ANÁLISES EM SAÚ-
DE, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da 
gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 12/03/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0202/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) MARIA 
DENIS BRITO DE SOUSA, COORDENADOR, pertencente 
ao(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL, vinculado(a) ao(a) GABINETE DO PREFEITO, da 
gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/03/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 005/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 
para apresentação de estudos de modelagem ope-
racional, econômico-financeira, jurídica, socioambi-
ental e de engenharia e arquitetura para a instala-
ção, gestão, operação e manutenção de empreen-
dimento para entretenimento nos Espigões da Beira-
Mar (Avenida Rui Barbosa) e do Náutico (Avenida 
Desembargador Moreira) - Meireles, no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, por meio 
da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, 
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura - SEINF, com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 
de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de de-
zembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, 
torna pública a abertura de Procedimento de Manifestação de 
Interesse - PMI, por meio de publicação de edital de Chama-
mento Público para apresentação de Estudos para a instala-
ção, gestão, operação e manutenção de empreendimento para 
entretenimento nos Espigões Beira-Mar (Avenida Rui Barbosa) 
e Náutico (Avenida Desembargador Moreira) - Meireles, Forta-
leza/CE, mediante delegação à iniciativa privada. Os interessa-
dos deverão apresentar o Requerimento de Autorização para 
Estudos no período de 20 de março de 2019 a 11 de abril de 
2019 na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA - CLFOR, no horário de 8h00 às 12h00 e das 
13h00 às 17h00 horas (dias úteis). O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição 
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                         
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 18 de março de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 272/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de manutenção eletromecânica de Grupo 
Gerador Diesel, compreendida as atividades de 
reparo, manutenção preventiva e corretiva com 
reposição de peças, limpeza, instalação e remoção 
de geradores e seus acessórios, visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução indire-
ta por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS 
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA., formulou PEDIDO 
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 18 
de março de 2019. Cícero Wilker Matos Tavares - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO INTEMPESTIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 134/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em prestação de serviços de 
engenharia para manutenção de redes de fibras óti-
cas do FIBRAFOR (Fibra Óptica de Fortaleza), inclu-
indo infraestruturas aéreas urbanas e redes de aces-
so internas das edificações, para atender a necessi-
dade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Refe-
rência deste Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e