DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.580.660/0001-54 PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: PRODU-
TOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018. LOTES
CONTRATADOS: 17 E 19. Da Fundamentação: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P200168/2018 e nº P560715/2019, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento do Preço O valor
contratual global importa na quantia de R$ 510,60 (quinhentos
e dez reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12(doze)
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso
esse seja extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção contratual se iniciará a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão do empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Unidade
Orçamentária: 14101; Dotação Orçamentária: 04.122.0001.
2016.0008; Elemento de Despesa: 339030; Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01 do orçamento da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município. Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Assinam:
Ricardo Luiz Andrade Lopes
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(CONTRATANTE) e
Kecia Nayany Barbosa da Silva
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
(CONTRATADA)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2018 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº. 17.904.427/0001-17 e a pessoa física RAFAELLA COELHO
DE CASTRO, portadora do RG nº 4673634 - SSP/CE e CPF nº
011.488.753-52. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato,
a contratação da pessoa física RAFAELLA COELHO DE
CASTRO, portadora do RG nº 4673634 - SSP/CE e CPF nº
011.488.753-52 para a prestação de serviços na área de Psico-
logia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-Ce, para avalia-
ção psicológica e elaboração de laudo de aptidão para porte de
arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de Fortale-
za, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital de Creden-
ciamento nº 01/2018-SESEC e seu primeiro aditivo, de 18 de
janeiro de 2018. O valor contratual mensal importa na quantia
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente
aos serviços prestados conforme ordem de serviço na quanti-
dade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO
ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessá-
rios no objeto ora contratado somente serão efetivados obser-
vando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, por
meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de Credenci-
amento nº 01/2018-SESEC e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P987024/2017, bem como
os preceitos do direito público concernentes a Lei Federal nº
8.666/1993 necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Ativi-
dade: 17.101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01, do orça-
mento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O contra-
to terá vigência adstrita ao período da prestação do serviço
pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso II,
do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e RAFAELLA COELHO
DE CASTRO, portadora do RG nº 4673634 - SSP/CE e CPF nº
011.488.753-52. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11
de março de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 11/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Ômega Distribuidora
de Produtos e Alimentícios EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 41.600.131/0001-97. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de açúcar, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico N° 166/2018.
Lote
Item
Descrição
Marca / Fabricante
Unidade
Qtd
Valor unitário do
item R$
Valor total do
item R$
01
01
AÇÚCAR CRISTAL BRANCO DE ORIGEM
VEGETAL CONSTITUÍDO DE SACAROSE
DA CANA DE AÇÚCAR, PÓ BRANCO E
FINO, EMBALAGEM DE 1 KG COM IDENTI-
FICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO
FABRICANTE.
REALEZA
PACOTE
700
R$ 2,04
R$ 1.428,00
Valor Total do Lote R$ 1.428,00 (Um Mil e Quatrocentos e Vinte e Oito Reais)
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