DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de gestor. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Sr. Felipe Lima Soares - EXPRESSO DISTRIBU-
IDORA EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR - OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA/SEPOG. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ERRATA - P297025/2018 - No Extrato e no Con-
trato nº 134/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 
12 de novembro de 2018, firmado com a empresa FLEXIMADE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA,  através de seu 
representante legal o Sr. Valdir Marques, cujo objeto é aquisi-
ção de mobiliários escolares corporativo para atender as ne-
cessidades dos alunos, professores e servidores da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, é feita a seguinte alteração, 
conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ...478.094,00 (QUATRO-
CENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVENTA E QUATRO 
REAIS...”. “. LEIA-SE: “ ... 465.890,00 (QUATROCENTOS E 
SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA RE-
AIS...”. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 14 de março de 2019. Joaquim Aristides de Olivei-
ra - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 05/2019, 
publicado no D.O.M. de 4 de fevereiro de 2019, firmado com a 
empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTO LTDA, cujo objeto é o 
registro de preços para futura e eventual  contratação de pes-
soa jurídica para a aquisição de kit escolar para educação 
infantil e os anos iniciais e finais do ensino fundamental para 
atender as necessidades dos municípios consorciados ao Con-
sórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene 
- Cimams, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE 
SE LÊ: ‘’(...)  BRINK MOBIL EQUIPAMENTO LTDA (...)  ‘’. ‘’ (...)  
CNPJ sob o nº 79.788.766/005-66 (...)’’. LEIA-SE: ‘’(...) BRINK 
MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (...)‘’. ‘’(...)  
CNPJ sob o nº 79.788.766/0005-66  (...)‘’. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de março de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 356/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº: P655651/2017 e no Parecer Jurídico nº.: 
436/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº 
6663/2016 - SEPOG, que exonerou o interessado, tendo esta o 
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas 
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título 
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais 
consequentes do ato de exoneração n° 6663/2016 - SEPOG, 
no valor de R$ 2.020.54 (dois mil vinte reais e cinquenta e 
quatro centavos), para FRANCISCO ROSIRES DE BRITO 
DAMASCENO, tendo em vista sua exoneração do cargo de 
Combate as Endemias, matrícula n° 78.420-01, com lotação na 
Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no 
art. 1° correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.304. 
0128.2195.0029; 
elemento 
de 
despesa 
31.90.94, 
fonte 
1.214.0000.00.00, sequência 234 da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Agente de 
Endemias/Vigilância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza–CE, 25 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 357/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº.: P816072/2017 e no Parecer Jurídico nº.: 
483/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº 
2297/2017 - SEPOG, que exonerou o interessado, tendo esta o 
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas 
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título 
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais 
consequentes do ato de exoneração n° 2297/2017 - SEPOG, 
no valor de R$ 2.336,12 (dois mil trezentos e trinta e seis reais 
e doze centavos), para TATIANA DANTAS RODRIGUES               
LAPRANO, tendo em vista sua exoneração do cargo Comissio-
nado, matrícula n° 107829-01, com lotação na Secretaria Muni-
cipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá 
por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2195.0048; 
elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, se-
quência 234 da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 25 de fevereiro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 359/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº.: P766094/2017 e no Parecer Jurídico nº.: 
485/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº 
1580/2017 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo esta o 
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas 
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título 
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais 
consequentes do ato de exoneração n° 1580/2017 - SEPOG, 
no valor de R$ 2.937,41 (dois mil novecentos e trinta e sete 
reais e quarenta e um centavos), para MARTA PEREIRA LIMA, 
tendo em vista sua exoneração do cargo Comissionado, matrí-
cula n° 67750-03, com lotação na Secretaria Municipal da Saú-
de. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2195.0048; elemento de 
despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, sequência 234 da 
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Fortaleza–CE, 25 de fevereiro de 2019. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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