DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°166/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de 1.428,00 (Um Mil e Quatrocentos e Vinte e Oito Reais), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 166/2018, lote 
01, item 01 e na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Rômu-
lo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Francisco Arruda Dias Aguiar – RE-
PRESENTANTE DA EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTÍCIOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 11 de março de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0183/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente folha suplemen-
tar – Abono de Permanência, da interessada MARIA IVONETE 
FREITAS MARQUES, matrícula nº 16.547-01, relativa ao exer-
cício de 2018, na importância de R$ 1.561,04 (mil, quinhentos 
e sessenta e um reais e quatro centavos), discriminada através 
das verbas: 0153 – Gratificação Natalina de R$ 195,13 e 206 – 
Abono de Permanência de R$ 1.365,91. O dispêndio será clas-
sificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - 
Elemento de Despesa 31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE 
DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2019-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA – 
EPP, com sede na Rua Cavalcante Carteiro, nº 10, Sala C, 1ª 
Andar, Matadouro, Cruz das Almas – BA, CEP: 44380-000, 
Fone: 
(75) 
3316-0270, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
14.728.474/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa espe-
cializada em prestação de serviços de controle de vetores e 
pragas, compreendendo os serviços de desinsetização, desra-
tização e descupinização, para atender a necessidade da Se-
cretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão e as unidades 
vinculadas de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no anexo A – termo de referência do edital, e neste 
termo, para o período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Secretaria do Planejamento, 
Orçamento e Gestão: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016. 
0012, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 316/2017 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P577543/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 23.564,00 (vinte e três mil quinhentos e sessenta 
e quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr (a). MARIA VILMA  
ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797, SILVIA MAGDA 
PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905 e SHARLENE RO-
DRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204, especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio, SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Sr. Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva,              
JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA – EPP. Airton             
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2019-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, 
com sede na Rua José Alexandre dos Santos, 221, Parque 
Iracema, CEP: 61.948-310 – Maranguape – CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de material de consumo e limpeza, 
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos neste termo e no anexo a – termo de 
referência do edital, para o período de 12 meses, pregão ele-
trônico Nº 271/2018. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação 
consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016. 
0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento 
de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P577235/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 3.465,05 (três 
mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo (a) Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 
15797, Silvia Magda Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e 
Sharlene Rodrigues Albuquerque – Matrícula nº 106204, espe-
cialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº