DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção 
Especializada em Saúde - SAMU. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 01 de março de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 372/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P366817/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 542/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela à aquisição de 
medicamentos sujeitos a controle especial 01, nos termos do 
Contrato nº. 014/2016, referente à Nota de Empenho nº. 
826/2016, emitida em 15 de setembro de 2016, no valor de                  
R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana/HDGMM. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2019.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 373/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P325650/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 552/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela à aquisição medi-
camentos sujeitos a controle especial 02, nos termos do Con-
trato nº 309/2015, referente à Nota de Empenho nº 707/2016, 
emitida em 18 de agosto de 2016, no valor de R$ 328,00 (tre-
zentos e vinte e oito reais). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25915.10.302.0123. 
2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 374/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P365918/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 553/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela à aquisição medi-
camentos sujeitos a controle especial 02, nos termos do Con-
trato nº 309/2015, referente à Nota de Empenho nº 830/2016, 
emitida em 15 de setembro de 2016, no valor de R$ 164,00 
(cento e sessenta e quatro reais). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25915.10.302. 
0123.2621.0008, 
elemento 
de 
despesa 
33.90.92, 
fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2019. Joana       
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA            
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 375/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420830/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 549/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela à aquisição de 
material medico hospitalar (linha geral), nos termos do Contrato 
nº 224/2016, referente à Nota de Empenho nº 920/2016, emiti-
da em 26 de outubro de 2016, no valor de R$ 2.014,50 (dois 
mil, quatorze reais e cinquenta centavos). Art. 2º - As despesas 
decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 25915.10. 
302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2019. Joana        
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 376/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04