DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para o 
lote 05, perfazendo um valor total de R$ 21.499,80 (vinte e um 
mil quatrocentos e noventa e nove reais  e oitenta centavos); e 
PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscri-
ta no CNPJ nº 19.659.691/0001-68, para o lote 06, perfazendo 
um valor total de R$ 174.779,99 (cento e setenta e quatro mil e 
setecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). 
O valor global da licitação é de R$ 503.977,04 (quinhentos e 
três mil novecentos e setenta e sete reais e quatro centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 12 de março de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0043/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2017 as despesas referen-
te à documentação anexa no Processo nº P528440/2019 não 
foram regularizadas. RESOLVE reconhecer a dívida corres-
pondente à importância de R$ 15.240,31 (quinze mil duzentos 
e quarenta reais e trinta e um centavos), referente à folha su-
plementar em favor do servidor JOSÉ JURANILDO UCHOA, 
matrícula 15973-01, Agente Administrativo, lotado nesta              
SEINF. A despesa em causa deverá ser empenhada como 
Despesas de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte dota-
ção orçamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - Elemento de 
Despesa 31.90.92 - Fonte 0 1.001.0000.00.01. Registre-se 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEINF, em 11 de fevereiro de 2019. Engª Manuela Nogueira - 
SECRETÁRIA SEINF - RNP 060088998-0. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0054/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO  as  disposições  do  Decreto  nº  13.297  
de  10  de  Fevereiro  de  2014, publicado em 11 de fevereiro 
de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que  no  
exercício  do  ano  de  2018  a  despesa  listada  abaixo  não  
foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida correspondente 
em favor da empresa JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - 
ME, CONTRATO Nº 04/2018:  
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 40.999,00 
01.001.0000.00.01 
FORNECIMENTO 
DE 
CONJUNTO 
DE 
ACADEMIA NA ARENINHA VILA BETÂNIA 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a  seguinte dotação: proje-
to/atividade  27101.27.451.0209.1448.0001,  elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
07 de março de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
- CONTRATO: N° 65/2016. OBJETO: Contratação de profissio-
nal especializado para realização de grafites artísticos executa-
dos por artista visual (grafiteiro) em muros, prédios e equipa-
mentos públicos no Munícipio de Fortaleza. CONTRATADA: 
GLEISON ARAÚJO DE ALMEIDA (LUZ). CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Termos: Por 
este instrumento, as partes acima identificadas resolvem regis-
trar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que 
segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo 
de Término da Vigência contratual. Às partes concedem-se 
mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de 
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste con-
trato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, 
exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão    
abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de 
exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento 
do vínculo contratual: As obrigações relacionadas a processos 
iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens 
e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto conven-
cionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos 
nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim 
tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as 
partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que 
surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 08 de março de 2019. 
CONTRATANTE - Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. CONTRATADA 
- Gleison Araújo de Almeida (Luz) - GRAFITE LUZ PROJE-
TOS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2019 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO nº 
155/2018 - OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÕES DE MATE-
RIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. LOTES: 01,03 e 05. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: E DE 
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede na Rua 
01, nº 140 – Casa A, Bairro: Conjunto Pequeno Mondubim, 
CEP: 60.762-675, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3473-4264, 
email:supritudo1@hotmail.com, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
18.580.660/0001-54, representada neste ato pelo Sr. Thiago de 
Farias Carneiro, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
644.560.213-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, inciso II, c/c § 2º, II da Lei 
8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme justificativa 
constante no Processo Administrativo nº P568962/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto suprimir os itens 01 e 06 - Lote 03 do 
Contrato nº 05.2019-SEINF, representando uma supressão de 
75,80% (setenta e cinco virgula oitenta por cento) no valor do 
contrato, o contrato após a supressão ficará com o valor de         
R$ 2.506,37 (dois mil quinhentos e seis reais e trinta e sete 
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 
de fevereiro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manue-
la Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Thiago de 
Farias Carneiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Maria Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de 
fevereiro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO AO CONTRATO NO 12/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP E A EMPRESA VETERINÁRIA PROVET LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O