DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco do Brasil. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á 
por demanda, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administra-
ção, no quantitativo devidamente identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DATA DA ASSINATURA: 
20 de fevereiro  de 2019. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima  -  BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRLI –ME - CONTRATADA. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
003/2018 - PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P557092/ 
2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditi-
vo no 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Contrato n° 
003/2018, e na Justificativa Técnica apresentada pela Coorde-
nadoria de Infraestrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL 
I, representada por seu Secretário, Gilberto Costa Bastos – e a 
empresa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME, 
representada neste ato pelo Sr. Augusto César Arcanjo da 
Silva. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o replanilha-
mento do contrato nº 003/2018, com reflexo financeiro, repre-
sentando um acréscimo de R$ 248.854,08 (duzentos e quaren-
ta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oito centa-
vos) e decréscimo de R$ 268.947,56 (duzentos e sessenta e 
oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos), 
gerando 
uma 
repercussão 
financeira 
de                              
R$ 20.093,57 (vinte mil noventa e três reais e cinquenta e sete 
centavos) decrescida em relação ao valor do contratual.        
VALOR: O valor do contrato obteve o acréscimo de                             
R$ 248.854,08 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e 
cinquenta e quatro reais e oito centavos) e sofreu decréscimo 
de R$ 268.947,56 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e 
quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), gerando 
uma repercussão financeira de R$ 20.093,57 (vinte mil, noven-
ta e três reais e cinquenta e sete) decrescido do valor inicial do 
contrato. Portanto o valor inicial do contrato corresponde a          
R$ 925.933,75 (novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
trinta e três reais e setenta e cinco centavos) e o valor final será 
de R$ 905.840,18 (novecentos e cinco mil, oitocentos e qua-
renta reais e dezoito centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das as demais cláusulas do Contrato. FORO: Fortaleza - CE. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA SER I e 
Augusto César Arcanjo da Silva - REPRESENTANTE DA 
EMPRESA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - 
ME. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de Brito – COORDE-
NADOR JURÍDICO – SER I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 016/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabeleceu  normas  
gerais  de  licitações  e contratos administrativos, dispõe em 
seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompa-
nhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o 
servidor MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula n° 
114.404-02,  para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
05/2019. CONTRATADA: E de Brito Comércio e Serviços Ltda 
Me, inscrita no CNPJ sob o n° 18.580.660/0001-54. OBJETO: 
Aquisição de sabonete líquido, para atender as necessidades 
da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor de-
signado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do 
referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação e vigerá até o término do Contrato n° 05/2019. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 13 de março de 
2019. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019 - PRO-
CESSO: P201085/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: E de Brito Comércio e 
Serviços Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-
54, situada à Rua 01, nº 140, Casa A, Mondubim, CEP: 60.762-
675, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Ele-
trônico n° 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P201085/2018, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Aquisição de sabonete liquido, para atender as 
necessidades da Contratante. VALOR: R$ 2.189,88 (dois mil, 
cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016.0041 Ele-
mento de Despesa: 339030 Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: 
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2019. ASSINAM: Ferruccio Petri  Feitosa – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL II e Thiago de Farias Carneiro - 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, através da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida 
nesta Capital na rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro 
Messejana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, 
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CONS-
TRUTORA CETRO LTDA., com sede na cidade de Fortaleza - 
CE, na Av. Engenheiro Santana Junior, n° 394, Vicente Pinzon, 
inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante de-
nominada CONTRATADA. O Contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS 
PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SO-
BRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA 
NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI/CE, TABELA SINTÉTICA 
COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 26,85